Projeto Ficha Limpa

O projeto Ficha Limpa não será votado antes das propostas que criam o marco regulatório do pré-sal , afirmou em entrevista nesta quarta-feira (12) o líder do governo no Senado, Romero Jucá. O projeto, aprovado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados, impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada tomada em processo ainda em tramitação no Judiciário

O senador disse que o governo pretende aprovar tanto os projetos do pré-sal quanto o Ficha Limpa, mas que deseja ter tempo para discutir este último, suas implicações, a constitucionalidade e a que nível impede as candidaturas.

- Temos que votar o Ficha Limpa porque é importante, porque melhora os quadros, mas queremos aprovar analisando e, quem sabe, emendando. Não vamos votar a toque de caixa. A prioridade do governo é o pré-sal - afirmou Jucá.

O Ficha Limpa deverá chegar em breve ao Senado. Os quatro projetos que instituem o marco regulatório do pré-sal são o que cria a Petro-Sal (PLC 309/09); o que institui o Fundo Social do pré-sal (PLC 7/10); o que trata da capitalização da Petrobras (PLC 8/10) e o que institui o regime de partilha da produção e trata da distribuição dos royalties (PLC 16/10).

Aposentados

Sobre o projeto de lei de conversão (PLV 2/10) proveniente da medida provisória (MP 475/09) que reajusta em 7,72% as aposentadorias acima de um salário mínimo e acaba com o fator previdenciário e que chegou ao Senado na noite de terça-feira, Jucá disse que o governo deseja garantir o aumento aos aposentados, mas que ainda está discutindo a questão do fator previdenciário. Jucá lembrou que o Executivo tem, inclusive, poder de veto nesse caso.

A MP dos aposentados tem vigência até 1º de junho e já chega ao Senado sobrestando a pauta de votações, já trancada por três outras MPs e por quatro projetos de lei.

Silvia Gomide / Agência Senado