O Projeto de Lei 7131/2010, de autoria do Deputado Gerson Peres, responsabiliza os proprietários e autores de blogs, fóruns e outros sítios semelhantes pelo conteúdo dos comentários anônimos ou que não possuam uma maneira de serem identificados.
O Projeto ainda determina que todos os administradores desses sítios devem providenciar mecanismos de moderação dos comentários, evitando publicar injúrias, calúnia e difamação. Ainda propõe a criação, no Registro.br de um cadastro desses sítios com nome completo, CPF e RG do proprietário. Esse registro será gratuito. O descumprimento a essas determinações pode gerar multas de 2 a 10 mil reais para o administrador.
Aconselho que analisem o Projeto de Lei através desse link, se cadastrem para acompanhamento da tramitação e comecem, se ainda não o fazem, a moderar os comentários de seu blog e não publiquem comentários que possam ofender ou injuriar outras pessoas, evitando assim problemas futuros para você.
Eu já modero os comentários dos meus blogs, liberando automaticamente somente das pessoas que já comentam a muito tempo neles. Aconselho que façam o mesmo. Eu considero o Projeto relevante em alguns aspectos, principalmente no tocante a atribuir responsabilidades a nós blogueiros pelo que é veiculado aqui…isso será bom, principalmente para os que já são responsáveis sem uma lei para obrigar…mas por outro lado podem haver interpretações errôneas e tendenciosas que podem prejudicar esse importante canal de comunicação e expressão democrática, precisamos ficar atentos.
E você, o que pensa a respeito desse Projeto de Lei? Deixe sua opinião nos comentários!
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