Plenário aprova novo subsídio para deputados estaduais

O plenário aprovou na tarde desta terça-feira (21), por 36 votos favoráveis e 11 contrários, a proposta da Mesa Diretora que fixa a remuneração dos deputados em R$ 20.042,34 a partir de fevereiro de 2011. O valor refere-se ao substitutivo apresentado ao  PL 352/2010, apresentado pela Mesa, e equivale a 75% do subsídio de um deputado federal, que na semana passada teve o vencimento de R$ 26.723,13 aprovado. O subsídio do deputado estadual atualmente é de R$ 11.564,76.

 

O deputado Adão Villaverde (PT) foi à tribuna defender a emenda apresentada por seu partido, em que o reajuste do subsídio é feito através do índice de correção do salário mínimo e que previa R$ 15.521,06 a partir de fevereiro de 2011 e R$ 17.400,66 a partir de fevereiro de 2013. Já o deputado Cassiá Carpes (PTB) apresentou a remumeração de categorias ligadas ao TCE e Judiciário para mostrar que nesses Poderes os integrantes ganham mais que do que um deputado estadual. "Quero manter minha coerência, porque acho demais, embora reconheça que o deputado ganhe menos que muitas das categorias que tiveram reajustes aprovados nessa Casa", afirmou.

 

O deputado Raul Pont (PT) manifestou sua posição contrária ao substitutivo apresentado pela Mesa. Ele lembrou que o limite de 75% do subsídio do deputado federal  não pode ser confundido com um indexador. Ele alertou ainda que com a aprovação, o processo também será desencadeado nas Câmaras de Vereadores, já que a remuneração do vereador é vinculada a do deputado estadual.

 

Os deputados também aprovaram, em primeiro turno, por 33 votos favoráveis e 15 contrários, a PEC 204 2010, do Poder Executivo, altera o inciso I dos §§ 8º e 9º do artigo 152 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria altera os prazos para entrega do plano plurianual, à Assembleia, de 15 de maio para até 1º de outubro no primeiro ano de mandato de um novo governo, assim como a do projeto de lei de diretrizes orçamentárias até 15 de julho de cada ano. A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno, o que acontecerá na retomada das atividades parlamentares, em fevereiro de 2011.

Deputados aprovam 20 matérias nesta terça-feira

Os 15 projetos votados ao final da sessão plenária desta terça-feira (21), após a aprovação do projeto de reajuste do subsídio dos deputados, foram todos aprovados. Entre eles, o PL 143/2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no estado. Também o PL 212/2008, do deputado Mano Changes (PP), que institui o Projeto ”Música nas Escolas”, e o PL 130/2010, de Stela Farias (PT), que institui a Semana do Coração no Rio Grande do Sul. O Estatuto Estadual da Igualdade Étnico-Racial, proposto por Raul Carrion (PCdoB), teve seu substitutivo aprovado por unanimidade.

Anteriormente, o plenário havia aprovado a proposta da Mesa Diretora que fixa a remuneração dos deputados em R$ 20.042,34 a partir de fevereiro de 2011.Também a PEC 204 2010, do Poder Executivo, que altera os prazos para entrega do plano plurianual à Assembleia, de 15 de maio para até 1º de outubro no primeiro ano de mandato de um novo governo, assim como a do projeto de lei de diretrizes orçamentárias até 15 de julho de cada ano. A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno, o que acontecerá na retomada das atividades parlamentares, em fevereiro de 2011.

No início da sessão, foram aprovados os três projetos encaminhados em regime de urgência pelo Executivo para promover mudanças na estrutura administrativa do estado, a pedido do próximo governo. O PL 274/2010, que cria e reestrutura secretarias e cargos, foi aprovado por 41 votos favoráveis e 7 contrários, depois de intensa discussão. O PL 275/2010, que cria a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, foi aprovado por 45 votos favoráveis e um contrário. O PL 276/2010, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul, teve unanimidade.

Confira todos os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira:

• PL 274 2010, do Poder Executivo, dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
• PL 275 2010, do Poder Executivo, cria a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento e dá outras providências.
• PL 276 2010, do Poder Executivo, cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES/RS, revoga a Lei 11.931, de 24 de junho de 2003.
• PEC 204 2010, do Poder Executivo, altera o inciso I dos §§ 8º e 9º do artigo 152 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
• PL 352 2010, da Mesa Diretora, altera a Lei nº 11.894, de 14 de fevereiro de 2003, que fixa a remuneração dos Deputados e dá outras providências.
• PL 225 2010, de Carlos Gomes (PRB), dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública estadual e dá outras providências.
• PL 143 2008, de Poder Executivo, dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
• PL 212 2008, de Mano Changes (PP), institui o Projeto ”Música nas Escolas” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• PL 38 2009, de Raul Carrion (PCdoB), institui o Estatuto Estadual da Igualdade Étnico/Racial e de Combate a Intolerância Religiosa e dá outras providências.
• PL 54 2009, de Alberto Oliveira (PMDB), dispõe sobre campanhas publicitárias de combate às drogas, alcoolismo e tabagismo e dá outras providências.
• PL 151 2009, de Alexandre Postal (PMDB), dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Ensino do Xadrez (PEX) na rede pública estadual de ensino.
• PL 406 2009, de Adilson Troca (PSDB), inclui artigo à Lei nº 4.850/64, de 11 de dezembro de 1964, que oficializa a “Semana Farroupilha” e dá outras providências.
• PL 8 2010, de Alexandre Postal (PMDB), veda às concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel a debitar quaisquer taxas, na conta mensal, sem a devida anuência do assinante, no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul.
• Pl 20 2010, de Raul Carrion (PCdoB), dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
• PL 36 2010, de Alberto Oliveira (PMDB), denomina ”Rodovia Ângelo Araldi”, a Rodovia Vicinal -VRS-814 entre Flores da Cunha e Nova Pádua.
• PL 42 2010, de Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul o ”Natal no Morro”, do município de Arvorezinha.
• PL 43 2010, de Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a FEMATE, do município de Arvorezinha.
• PL 44 2010, de Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a ”INTIMASUL - Feira de Negócios da Moda Íntima, Praia e Fitness do Rio Grande do Sul”, em Guaporé.
• PL 80 2010, de Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a “Mostra Guaporé”.
• PL 130 2010, de Stela Farias (PT), institui a Semana do Coração no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Foto: Walter Fagundes / Ag AL