Aprovada PEC que facilita a participação de pequenos produtores rurais em licitações públicas

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 216 2011, de autoria do deputado Marlon Santos (PDT), que garante ao produtor rural a participação em licitações públicas diretamente, sem a interferência de cooperativas e centrais de compras, bastando apresentar o Bloco do Produtor.

“A proposta visa a dar liberdade de ação para os produtores rurais da agricultura familiar comercializarem seus produtos, distribuindo sua produção com mais valor agregado e possibilitando o desenvolvimento econômico de sua propriedade e sua família”, observou o parlamentar.
Segundo Santos, a PEC tem o objetivo de desburocratizar a forma do pequeno produtor

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