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| A última oportunidade para um acordo |
A
mensagem executiva 129/2011 volta a votação nesta sexta-feira 30 de dezembro,
agora com alterações a 131/2011 é uma iniciativa do poder Executivo visa oportunizar
os investimentos de empreendedores com
taxas mais acessíveis, a proposta que vem a votação é a mesma tratada na reunião
entre o executivo e os lideres de bancada que aconteceu no dia 16 de dezembro e
que propõe a alteração da redação do artigo 21 e acréscimo do artigo 25.
Art.
21º: Os produtores rurais possuidores da declaração de aptidão ao PRONAF (Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ) DAP terão abatimento de
80% sobre as taxas supra estabelecidas.
Art.
25° : As atividades artesanais e as destinadas ao uso doméstico ficam
dispensadas de Licenciamento Ambiental.
A
votação acontece em sessão extraordinária, a urgência da aprovação resultou em
mais essa tentativa de acordo entre oposição e governo, a partir das 9 horas e
30 minutos começa a abordagem do assunto.
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Ricardo Moura / Em Questão
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