Canguçu na relação dos municípios afetados pela estiagem

A Defesa Civil do Estado confirma a entrada de Canguçu, na relação dos municípios afetados pela estiagem e que tiveram aprovados, através do encaminhamento legal de toda a documentação exigida, junto com o Decreto Municipal de Situação de Emergência, assinado pelo prefeito Cássio Mota. A confirmação foi feita, através de Boletim da Defesa Civil – Central, emitido às 18h do dia 18 de janeiro de 2012. No total, 311 Decretos foram referendados, até o momento da emissão do último Boletim, com mais de 1.827.416 pessoas, direta ou indiretamente afetadas por efeitos da estiagem que assola boa parte do Estado, segundo as informações.

Mediante o atendimento à documentação legal, cabe ao Governo do Estado a transferência de recursos, para o atendimento de despesas decorrentes das ações, em função dos prejuízos decorrentes da estiagem. Ao Município cabe além da aplicação dos recursos recebidos, evidenciar em sua escrituração contábil, os gastos efetuados à conta dos recursos recebidos, de modo a permitir a identificação da sua correta aplicação, estes alguns dos pontos explicitados pelo Decreto do Governador do Estado, baixado em 24 de fevereiro de 2011, em vigor no Rio Grande do Sul. O recurso previsto pelo Decreto fica limitado a R$ 51.900,00, sendo R$ 45.300,00 para aplicação em despesas de custeio e R$ 6.600,00 para despesas de investimento. Já está sendo providenciado pela Prefeitura o encaminhamento de todo o processo relativo ao quadro para a Defesa Civil Nacional, em Brasília, para que também no Governo Federal se tenha o reconhecimento do Estado de Situação de Emergência, vigente em Canguçu.

AI Prefeitura Municipal

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