Promulgado projeto de Alceu Moreira que permite a queimada controlada nos Campos de Cima da Serra

 O  projeto de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB) que permite o uso de queimada como prática de manejo controlado em pastagens em áreas não mecanizáveis nos Campos de Cima da Serra - também conhecido como lei da Sapecada - foi promulgado nesta segunda-feira, 30. A proposta foi apresentada em 2009, quando Alceu Moreira era deputado estadual.

O projeto propõe a permissão do uso de fogo em propriedades particulares, como prática de manejo controlado em pastagens nativas e exóticas, em áreas não mecanizáveis. A permissão para a queimada, prevê o projeto, não pode ser contínua e deve se basear em laudos técnicos e no licenciamento dos órgãos ambientais competentes. "O projeto não propaga as queimadas, pelo contrário, a permissão do manejo através do fogo se justifica pela falta de alternativas no controle de plantas indesejáveis nas pastagens, o que inviabiliza as roçadas e o plantio direto", explica Alceu Moreira, que complementa que o projeto foi baseado em estudos da Universidade de Caxias do Sul (UCS), que comprovam que as queimadas não prejudicam a biodiversidade.

O projeto não propaga as queimadas, pelo contrário, a permissão do manejo através do fogo se justifica pela falta de alternativas no controle de plantas indesejáveis nas pastagens, o que inviabiliza as roçadas e o plantio direto", explica Alceu Moreira, que complementa que o projeto foi baseado em estudos da Universidade de Caxias do Sul (UCS), que comprovam que as queimadas não prejudicam a biodiversidade.

"Sem o uso da queimada os produtores vão migrar para outras culturas mais prejudiciais, como o plantio de Pinus, por exemplo. Hoje todos têm noção perfeita de como deve ser usada a queimada para que a natureza não se esgote, é uma questão de sobrevivência para os produtores", afirma o prefeito de São José dos Ausentes, Erivelto Sinval Velho. "Quem não defende a queimada é porque não entende a realidade da região, onde não tem como se roçar o solo. Se o projeto não for aprovado vão acabar expulsando os produtores da região para a cidade", complementa o presidente de Câmara de Vereadores de Jaquirana, Dalci Souza. O prefeito de Esmeralda, Jaime Kramer, sentencia que "onde não ocorreu a queimada controlada virou lavoura, um prejuízo ambiental maior. O fogo é um processo vital de manejo, tradicional na região, e feito por quem precisa do solo e não tem interesse em destruí-lo".

No ano passado o projeto de Alceu Moreira foi reapresentado pelos deputados Edson Brum, Giovani Feltes e Maria Helena Sartori, todos do PMDB.


 

Rodrigo Mallmann

Jornalista

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