Secretario Andrio busca solução para o transporte escolar de alunos do estado

O secretário Andrio Aguiar da Educação e Esportes, viajou à Porto Alegre com a finalidade de discutir com autoridades da Educação do Estado a questão do pagamento dos custos do transporte escolar de alunos da Rede Estadual de Ensino, feita pela Prefeitura Municipal. A Lei é clara quanto a quem cabe a obrigação de arcar com as despesas do transporte, tanto em relação aos alunos do Ensino Fundamental, assim como em relação aos alunos do Ensino Médio, cabe ao Estado propiciar recursos para o acesso às Escolas Estaduais. O que vem ocorrendo é que os municípios, através de um entendimento, de uma parceria e levando sempre em consideração o interesse da educação e dos alunos, vem arcando com esses custos, mesmo sem disporem de condições, recebendo os retornos sempre com atrasos por parte do Estado. No caso de Canguçu, a situação é insustentável com uma dívida do Estado para com o Município que somam R$ 2.800 milhões, sendo R$ 2 milhões do governo anterior (Yeda Krusius ) e R$ 800 mil do atual Governo.

A Prefeitura não tem como arcar com toda essa despesa. O prefeito Cássio Mota por sua vez já comunicou o quadro aflitivo ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. A Prefeitura deseja encontrar uma solução parceira com o Estado, desde que haja uma solução para essa dívida que dificulta o cumprimento do transporte, um problema que não é só para com Canguçu, mas com vários outros municípios, todos com a mesma preocupação. O secretário Andrio Aguiar manteve audiência hoje pela manhã no DAM – Departamento de Articulações Com Os Municípios. Embora o diretor Antônio Maragon se encontre em viagem, ele foi recebido no órgão Estadual pelo diretor – técnico Tadeu de Almeida e assessores. Ao secretário Andrio foi dito que o órgão está ciente da situação, quanto às pendências e que o Estado busca uma solução para o impasse, uma vez que o ano letivo está prestes a ser iniciado. Nos próximos dias deverá sair uma resolução quanto ao problema.

Foto: AI Prefeitura Municipal

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