Para denunciar os candidatos e
torná-los inelegíveis, o cidadão deve apresentar a informação com
provas a justiça eleitoral de sua região e estar em gozo dos direitos
políticos
Encerram-se nesta quarta-feira (18), a possibilidade dos eleitores
dos municípios que participarão das eleições de 2012, impedirem que
candidatos irregulares concorram às vagas de prefeito, vice-prefeito e
vereadores. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições
impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa).
São considerados inaptos a exercer cargo público, ou seja,
inelegíveis, os candidatos condenados em decisão transitada em julgado
(sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes:
-Contra a economia popular, a fé e a administração pública;
-Lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
-Tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e terrorismo;
-Compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.
Dentro do Calendário Eleitoral
divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta
quarta-feira(18) também se encerra o prazo de registro dos comitês
financeiros que são criados pelos partidos políticos para administrar e
distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos
comitês já foram registrados.
Encerram-se também nesta quarta-feira (18), os pedidos de impugnação
do registro individual de candidatos que estejam irregulares. Pode
solicitar a impugnação dos registros qualquer candidato, partido
político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.
O eleitor que quiser acompanhar a situação dos candidatos registrados, basta acessar o DivulgaCand 2012.
O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa
verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios,
o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à
Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões
criminais, entre outros.
Até esta terça-feira (17), no sistema do TSE, havia registrada a
candidatura de 2.011 candidatos a prefeito, 2.015 a vice-prefeito e
75.448 a vereador, que ainda estão sob análise.
As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O segundo turno
eleitoral, nas cidades onde acontecer, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
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