"Não pago pedágio em lugar nenhum"

Aluna de 22 anos            afirma: "Não pago pedágio em lugar nenhum". O texto está            correndo o Brasil! LEIA: 

"A            Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna            do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas            (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os            interessados. 

            A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e            vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta            que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso,            não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos            participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.

            Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos            "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o            seguinte:

            "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer            natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros            residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à            liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no            inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território            nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da            lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus            bens". 

            A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula            pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é            possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem            livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer            que o pedágio vai contra a constituição".

            Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é            que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo            Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o            pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina            é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio            Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.

            "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio.            Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a            estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é            meu também", enfatiza.

            A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a            passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar            atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A            cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o            carro passa por ali ela abre.

            Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que            diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação,            questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber            se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar            multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o            patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia,            juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em            estradas brasileiras.

            Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o            pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros            precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios            ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada            pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la            para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele            prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

            Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o            governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a            empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma            coisa com a outra", acrescenta.

            Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa            renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder            aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente            não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante            também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não            há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz            que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do            território nacional", conclui. A estudante apresenta o            trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008. 

            Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que            vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios. 

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