Relatório de gestão, o Conselho Municipal de Habitação de Canguçu/RS

Apresentado em relatório de gestão, o Conselho Municipal de Habitação de Canguçu/RS, coloca os objetivos e metas propostos e alcançados, no ano de 2010, até o presente. Projeto feito para construção de 35 unidades habitacionais novas, para moradores em área de risco no Bairro Vila Meskó (ainda não contemplado com recursos); construção de 180 apartamentos novos, Loteamento Manoel Pompílio – Programa Minha Casa, Minha Vida, convênio Prefeitura/Caixa Econômica Federal, destinado a moradores que se enquadraram no CAD Único, portadores de deficiência, moradores de zonas de risco e da Lista de Classificação, por cadastramento, conforme Lei Municipal. 

 Construção de 54 Unidades Habitacionais novas, em Comunidades Quilombolas – Programa Minha Casa, Minha Vida, outras 50 Unidades Habitacionais novas, para pequenos Agricultores; construção de 30 Unidades Habitacionais novas no interior e 05 Unidades na cidade, numa parceria Prefeitura Municipal/CREHNOR. Já o Projeto NOVO LAR, em atendimento à famílias da área rural, atendeu a 192 solicitações de doações de tijolos (produzidos pela Olaria do Município), madeiras (da marcenaria e carpintaria, com madeiramentos para telhado e aberturas) e, também, cimento, cal e Kit Sanitário: vaso sanitário, lavatório e tanque lava-roupas, para execução de melhorias nas habitações. Foi executado, ainda, um Trabalho Técnico levantando dados quantitativos e qualitativos das habitações no meio rural, atendendo exigência do Programa Minha Casa, Minha Vida. Fez parte desse trabalho imagens fotográficas e levantamento das coordenadas geográficas, com uso de GPS.

 Foram levantados 812 pontos, sendo que destes, 104 já foram beneficiados. Lembrando  que o município de Canguçu com aproximadamente 15 mil propriedades rurais é considerado a capital da Agricultura Familiar, possui 12.213 propriedades variando entre 0,1 a 50 hectares, representando 92,44% do total do Município, com base em levantamento (INCRA/Unidade Municipal – 2006). A área média dessas terras é de 13,27 hectares, por proprietário. Até 2010, existiam 09 Comunidades Quilombolas reconhecidas e 16 Assentamentos de Pequenos Produtores da Reforma Agrária.

A realidade mostra que é grande o défict habitacional na área rural, tanto em quantidade de habitações, como em qualidade das mesmas. Formalização de parcerias com Unidades Gestoras e com recursos do próprio Fundo de Habitação, são meios de que dispõe o Conselho de Habitação para fazer frente a esses desafios e tentar amenizar estas necessidades das populações da cidade e do interior. Numa Avaliação,  o Conselho Gestor faz reuniões mensais, ou até extraordinàriamente, se necessário, para acompanhar as aplicações financeiras e priorizar os casos a serem atendidos. Também trabalha intensamente com as famílias inscritas nas Listas de Necessidades, realizadas em postos de inscrição. Outro dado detectado é que as famílias em maior situação de vulnerabilidade social não procuravam ajuda, com isso, ficando à margem dos Projetos Sociais.

A partir dessa constatação, o Conselho de Habitação, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza um trabalho “in loco”, em todo o interior de Canguçu, traçando um panorama fiel da realidade habitacional, com isso, incluindo a parcela da população economicamente mais vulnerável, antes desamparada, nas prioridades dos Projetos Habitacionais, visando serem atendidas. O levantamento também serviu para atender as informações exigidas pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de inclusão das famílias no Programa Minha Casa, Minha Vida e a formalização de contratos.

O Projeto Novo Lar prioriza também o atendimento, conforme o Conselho Municipal de Habitação, nos casos em famílias são atingidas por sinistros, com incêndios, danos causados por temporais, ou por extrema vulnerabilidade social (extrema pobreza). A Movimentação do Fundo Municipal de Habitação em 2010 envolveu: Contratação de Pessoal, Vencimento  e Vantagens Fixas, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Obras e Instalações, Aquisição de Imóveis, Concessão de Empréstimos e Financiamentos. O total em recursos movimentados, em 2010: R$ 466.460,77 ( quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e sete centavos ). Segundo informa o Relatório do Conselho Municipal de Habitação, há de forma sistemática, um permanente contato entre a Prefeitura de Canguçu e as entidades gestoras ( União – Governo Federal e Estado), na busca de aporte de recursos para o desenvolvimento de Programas Habitacionais

Link de Origem: http://www.cangucu.rs.gov.br