Nesta segunda-feira, dia 14 de novembro, data em que é lembrado o Massacre de Porongos - como ficou conhecido o episódio que dizimou o pelotão dos Lanceiros Negros durante a Guerra dos Farrapos -, as Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e a de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado se uniram para realizar audiência pública.
A atividade discutiu a situação das comunidades quilombolas no Interior gaúcho. Atualmente existem 174 grupos de descentes de escravos e o caso mais emblemático envolve a comunidade de Morro Alto. Nesta quarta-feira, dia 16, o local recebe uma visita das comissões que voltam a se reunir para continuar o debate. O encontro acontece a partir das 10h, no salão do Clube Maracanã e irá formalizar os encaminhamentos do encontro desta segunda-feira.
“Acordamos sobre o acesso as políticas públicas e sociais, aceleração da titulação das terras quilombolas e indígena e sobre a necessidade de se contestar a Adim contra o Decreto 4887/2003, que garante o direito de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras tradicionais de quilombos”, resumiu o senador Paulo Paim (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
O presidente da Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Miki Breier (PSB), sustentou a necessidade de se garantir o direito constitucional de os negros terem acesso as terras quilombolas. “Esta é uma dívida que o Brasil tem para com estes povos. Este é um debate que precisa ser feito com muita seriedade, evitando que se crie conflito com os pequenos agricultores”, assinalou. O deputado lembra que apenas na Região Metropolitana, por exemplo, existem seis áreas de quilombos.
Nas 23 inscrições populares durante a audiência foi unânime o pedido por justiça, a crítica contra a morosidade nas demarcações e a necessidade urgente de acesso aos direitos sociais básicos. Em razão da grande presença de lideranças indígena ficou definida a realização de uma nova audiência para tratar das demandas de caingangues e guaranis.
Manifestações
Mário Teodoro, representante da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), salientou que o órgão tem se esforçado para que a política de reconhecimento das terras quilombolas seja de fato mais dinâmica. Ele sublinhou o trabalho que vem sendo desenvolvido no Plano Plurianual (PPA) para que nos próximos quatro anos esta política tenha um impulso maior. "Mas já para o próximo ano temos trabalhado com emendas que vão garantir recursos para que possamos de fato fazer com que esta política se efetive para todo o Brasil", garantiu Teodoro.
O representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Nilton Luis Godoy Tubino, destacou que o órgão é responsável por fazer as relações com os movimentos sociais do campo e das cidades e sindicais com o centro do governo. Ele salientou que a secretaria está trabalhando com a Sepir para fazer um diagnóstico da situação quilombola no Brasil. Tubino expressou a preocupação do ministro Gilberto Carvalho não só com aquelas áreas que devem ser tituladas e demarcadas, mas também com a situação real das áreas já demarcadas e tituladas. "Não só é importante para o governo que estas terras sejam demarcadas e tituladas, mas que as políticas públicas do governo federal cheguem a estes locais, pois isto reforça a dignidade do povo quilombola", garantiu Tubino.
O procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Henrique Kaipper, garantiu que o governo estadual trata a questão da regularização das terras quilombolas como prioridade, mas reconhece que a competência para realizar a titulação é do Incra. "Esta questão é tão importante e os entraves são tão grandes para que esta política pública seja implementada que não basta só o governo federal estar nesta luta. É necessário que o estado do Rio Grande do Sul e todos os municípios estejam engajados nesta luta. É muito importante também a mobilização das comunidades quilombolas", argumentou Kaipper.
A defensora pública federal, Fernanda Hahn, garantiu que o órgão continuamente exige que a titulação das terras quilombolas sejam efetivadas pelo governo federal. Ela destacou que faltam pessoal e estrutura para que o Incra do Rio Grande do Sul possa executar as tarefas que resultam na demarcação e titulação das terras quilombolas.
Roberto Ortiz, representante do Quilombo de Candiota, defendeu que se aprove leis que facilitem o acesso das comunidades à titulação de terras e às políticas públicas. Ele manifestou a sua inconformidade com o reconhecimento de direito à propriedades que historicamente pertencem a negros e índios, mas que são permanentemente negadas ou questionadas.
Ainda participaram do encontro representantes de comunidades e associações quilombolas, comunidades indígenas, CNBB, Brigada Militar, OAB RS, Ministério Público do Rio Grande do Sul, UFRGS, prefeitos e vereadores, entre outros.
O deputado Edegar Pretto (PT) participou representando a presidência do Parlamento gaúcho e o deputado Raul Carrion (PCdoB) na condição de coordenador da Frente Parlamentar Quilombola da Assembleia gaúcha.
Homenagem
Na abertura dos trabalhos em Porto Alegre, o senador Paulo Paim encaminhou ao Senado Federal um voto de pesar à família do falecido deputado gaúcho, Chicão Gorski (PP). Antes, por sugestão do deputado Miki Breier, presidente da CCDH, foi feito um minuto de silêncio em memória ao colega.
*Com Agência Assembleia Legislativa
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