O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RS) e o Tribunal de Contas da União (TCU) realizaram, em parceria,
auditoria para verificar a regularidade da aplicação dos recursos
estaduais e municipais de programas ligados ao transporte escolar nas
cidades de Canguçu e Rio Pardo. Os resultados serão divulgados pelo TCU.
Mais sobre o transporte de estudantes:
Um segundo encontro entre a Prefeitura de Canguçu e o Estado, representados pela vice – prefeita em exercício do cargo de prefeita Mariza Eslabão e pelo professor Cirio Almeida, coordenador da 5ª CRE – Coordenadoria Regional de Educação, foi realizado hoje, 06 de fevereiro/2012, contando com as presenças, ainda, do secretário de Educação e Esportes Andrio Aguiar, da procuradora do Município advogada Fernanda Diáz e membros da Assessoria Técnica do Transporte Escolar do Município. Embora não tenha sido uma reunião conclusiva sobre o assunto houveram avanços na medida em que foram colocadas à mesa das discussões entre os gestores, algumas sugestões que serão analisadas pela SEC – Secretaria Estadual de Educação, podendo surgir daí, a solução para definir o transporte escolar de alunos da Rede Estadual para o ano de 2012, em parceria com o Município.
Embora esta seja uma uma obrigação constitucional do Estado, a prefeita em Exercício afirma que, por outro lado, se busca o entendimento no sentido de assegurar aos alunos esse transporte, a partir do início das aulas, no entanto, é necessário que o Município não arque com essa conta em prejuízo de outros investimentos de sua obrigação, mas que o entendimento será sempre buscado, levando-se em consideração a comunidade.
O Estado teria uma proposta de rateio puro e simples entre todos os municípios que fazem o transporte de alunos de escolas estaduais, de um recurso total de R$ 80 milhões. No entanto, Canguçu é o município com maior quilometragem e maior demanda de alunos, portanto, justo reivindicar um complemento diferenciado por parte do Estado. Pelo rateio Canguçu receberia R$ 2.28.405,28 milhões, porém, o apontamento do município soma um gasto de R$ 2.600 milhões previstos para 2012. Entre as propostas, estaria a realização do processo licitatório pelo Estado para a compra de passagens, onde exista o transporte coletivo por linhas normais, com o que o município concorda, plenamente. Ainda, assim, uma parcela considerável entre 60 a 70 por cento do transporte ficaria para o processo de contratação por km/rodado. Outra sugestão para baixar os custos seria o estabelecimento pelo Estado de turno integral em uma ou duas escolas da Rede Estadual no município, assim como a oferta de matrícula na escola mais próxima do aluno. O coordenador da 5ª CRE Círio Almeida após a reunião documentada em Ata, ficou de consultar a SEC – Secretaria Estadual de Educação, possivelmente, nesta terça – feira (07/02/12), para só depois, transmitir à vice – prefeita no execício do cargo, um posição acerca do assunto. A definição do rumo a ser tomado será tomada numa próxima reunião entre Estado e Município.
Um segundo encontro entre a Prefeitura de Canguçu e o Estado, representados pela vice – prefeita em exercício do cargo de prefeita Mariza Eslabão e pelo professor Cirio Almeida, coordenador da 5ª CRE – Coordenadoria Regional de Educação, foi realizado hoje, 06 de fevereiro/2012, contando com as presenças, ainda, do secretário de Educação e Esportes Andrio Aguiar, da procuradora do Município advogada Fernanda Diáz e membros da Assessoria Técnica do Transporte Escolar do Município. Embora não tenha sido uma reunião conclusiva sobre o assunto houveram avanços na medida em que foram colocadas à mesa das discussões entre os gestores, algumas sugestões que serão analisadas pela SEC – Secretaria Estadual de Educação, podendo surgir daí, a solução para definir o transporte escolar de alunos da Rede Estadual para o ano de 2012, em parceria com o Município.
Embora esta seja uma uma obrigação constitucional do Estado, a prefeita em Exercício afirma que, por outro lado, se busca o entendimento no sentido de assegurar aos alunos esse transporte, a partir do início das aulas, no entanto, é necessário que o Município não arque com essa conta em prejuízo de outros investimentos de sua obrigação, mas que o entendimento será sempre buscado, levando-se em consideração a comunidade.
O Estado teria uma proposta de rateio puro e simples entre todos os municípios que fazem o transporte de alunos de escolas estaduais, de um recurso total de R$ 80 milhões. No entanto, Canguçu é o município com maior quilometragem e maior demanda de alunos, portanto, justo reivindicar um complemento diferenciado por parte do Estado. Pelo rateio Canguçu receberia R$ 2.28.405,28 milhões, porém, o apontamento do município soma um gasto de R$ 2.600 milhões previstos para 2012. Entre as propostas, estaria a realização do processo licitatório pelo Estado para a compra de passagens, onde exista o transporte coletivo por linhas normais, com o que o município concorda, plenamente. Ainda, assim, uma parcela considerável entre 60 a 70 por cento do transporte ficaria para o processo de contratação por km/rodado. Outra sugestão para baixar os custos seria o estabelecimento pelo Estado de turno integral em uma ou duas escolas da Rede Estadual no município, assim como a oferta de matrícula na escola mais próxima do aluno. O coordenador da 5ª CRE Círio Almeida após a reunião documentada em Ata, ficou de consultar a SEC – Secretaria Estadual de Educação, possivelmente, nesta terça – feira (07/02/12), para só depois, transmitir à vice – prefeita no execício do cargo, um posição acerca do assunto. A definição do rumo a ser tomado será tomada numa próxima reunião entre Estado e Município.
Fotos: Ricardo Moura
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