Aprovada PEC que confere ao Congresso demarcaçõe​s de terras

Vitória dos pequenos agricultores brasileiros nesta quarta-feira, 21, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que confere ao Congresso Nacional a competência exclusiva na demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e comunidades quilombolas.

A PEC, aprovada com 38 votos favoráveis e apenas dois contrários, tramitava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em caráter terminativo. O próximo passo será a criação de uma comissão especial para elaborar as mudanças propostas pela PEC.

Entusiasta da proposta, o deputado federal Alceu Moreira esteve à frente da mobilização da bancada do PMDB para a votação.

O deputado frisou que o Parlamento tem toda a maturidade necessária para legislar o tema sem criar uma guerra ideológica inútil.

“No caso da Raposa Serra do Sol os índios foram colocados numa imensidão de terras com completo abandono da Funai (Fundação Nacional do Índio). 12 caciques da região que estiveram na Câmara afirmaram que não foram sequer consultados os povos indígenas para a demarcação e que eles não querem o abandono das matas e nem o isolamento pela fome”, declarou Alceu Moreira.

O deputado também foi taxativo ai reiterar que os índios não podem ser tratados como cobaias de um laboratório ideológico. “Tem que haver um método capaz de compreender os avanços sociológicos dando aos índios seus direitos reais, isso sem subtrair dos pequenos agricultores que têm escritura pública e registro das terras”, arrematou.

Hoje 12,4% do território brasileiro é classificado como reserva ou área indígena, sendo ocupado por 730 mil índios, o que representa 0,4% da população brasileira. No Rio Grande do Sul a população indígena é de cerca de 14 mil pessoas.

Pela Constituição, essas demarcações são efetuadas pela União, fundamentadas em estudos antropológicos indicados pelo próprio governo, o que em muitos casos tem apontado a falta de isenção dos envolvidos no processo.

"O atual método tem causado conflitos institucionais entre União, estados e municípios. Roraima, por exemplo, teve 46% do território demarcado, o que tem inviabilizado o estado economicamente", fechou o deputado.

Alceu Moreira, enquanto secretário de Habitação do Rio Grande do Sul, esteve à frente do maior programa de inclusão indígena do estado, que entregou mais de 700 habitações nas reservas indígenas gaúchas.

Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara

Rodrigo Mallmann

Jornalista