Código Florestal e Lei Geral da Copa estão na pauta de votação no Congresso Nacional

Dep Jorginho Mello e Afonso Hamm

Dois importantes assuntos que estão em debate na Câmara dos Deputados estão na pauta de discussões desta semana no Congresso Nacional - o Código Florestal (PL 1876/99) e a Lei Geral da Copa (PL 2330/11). A votação está prevista para os dias 13 e 14 de março. A informação é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) que tem trabalhado com esses temas no Congresso Nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, argumenta que os assuntos serão votados nesta semana, se houver acordo entre as lideranças partidárias. Nesta terça-feira, dia 13, às 15h30min haverá reunião de líderes no gabinete da Presidência para tratar do assunto.

O PL do Código Florestal tem como relator o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que já antecipou as 28 mudanças que fará no texto do Senado. O debate deverá ocorrer na terça-feira, dia 13.

Afonso Hamm defende segurança jurídica ao produtor rural. Ele observa que o produtor não pode perder área de produção sob pena de comprometer com a produtividade. O deputado considera fundamental a votação com urgência do Código Florestal com intuito dos produtores ficarem na legalidade e seguirem produzindo com tranquilidade e desenvolvendo a agricultura moderna. 

Lei Geral da Copa

Já, na quarta-feira deverá entrar na pauta do plenário o projeto da Lei Geral da Copa, que foi aprovado na última semana como regime de urgência para votação. O PL, que tem como relator o deputado Vicente Cândido, define os direitos e obrigações temporárias da FIFA na realização da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

Hamm, que integra a Comissão Especial que analisou o projeto, considera de extrema importância à votação desta matéria com maior brevidade tendo em vista que a realização dos eventos esportivos está se aproximando.

No artigo 30 da Lei Geral da Copa foi inserida a proposta do deputado Afonso Hamm para as receitas da FIFA com a realização dos eventos esportivos seja destinado para formação dos futuros atletas da categoria de base visando à construção dos Centros de Treinamento.

Deputados Afonso Hamm e Jorginho Mello debatem sobre PL da inclusão das frutas na merenda escolar

O Projeto de Lei nº 7.524/2010, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) deve entrar em votação ainda nos próximos meses na Comissão de Educação e Cultura (CEC). A proposta acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar as frutas regionais e da época e os sucos naturais obrigatórios nos cardápios de todas as refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas. O relator na comissão é o deputado Jorginho Mello (PSDB-SC).

Hamm participou de uma reunião com Mello para tratar do projeto. Na oportunidade, o deputado comentou sobre a importância dessa proposta que visa tornar itens obrigatórios nas refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas públicas as frutas regionais e da época e os sucos extraídos das frutas.

Durante a reunião, Hamm argumentou que o PL visa propiciar melhor qualidade de vida aos estudantes e oferecer aos produtores garantia de escoamento da produção.

Jorginho Mello concordou com o posicionamento de Afonso Hamm e lembrou que na época em que foi deputado estadual em Santa Catarina apresentou um projeto voltado a merenda escolar para promover melhorias na alimentação dos alunos com intuito de elevar a qualidade e o valor nutricional da refeição.

Afonso Hamm argumenta que o consumo destes produtos terá um impacto positivo tanto na saúde e desenvolvimento daqueles que tem na merenda escolar um importante complemento alimentar diário. Hamm também ressalta que para os produtores é um importante canal de escoamento da sua produção e ainda terão como manter na região produtora a geração de emprego e renda em suas localidades.