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| Deputado Afonso Hamm |
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, na tarde de quarta-feira, dia 10, para destacar o desempenho do Partido Progressista no pleito eleitoral de 2012. O PP elegeu 136 prefeitos e 113 vice-prefeitos. No total, o partido está presente em 249 administrações municipais e elegeu 1.169 vereadores no Estado.
O PP manteve a liderança como a legenda com maior número de prefeitos no Rio Grande do Sul. Os números apresentados confirmam a forte tradição municipalista do Partido Progressista no Estado. O deputado destacou o trabalho realizado pelo presidente do PP no Rio Grande do Sul, Celso Bernardi e do diretório progressista de Bagé, no qual é presidente. “A eleição municipal é a verdadeira escola da democracia representativa, pela oportunidade que confere aos partidos, candidatos e eleitores de iniciarem o trabalho essencial de construção dos laços e experiências necessárias ao exercício da democracia representativa”, enfatiza.
Hamm destaca que as eleições municipais incrementaram o processo de fortalecimento da unidade partidária. “Foi neste pleito eleitoral que os militantes trabalharam para eleger os candidatos que foram escolhidos nas Convenções realizadas pelo Partido”, detalha o deputado ao acrescentar que a resposta positiva do eleitorado não surpreende, pois o partido aposta sobretudo nas pessoas, com ênfase em três diretrizes: qualidade de vida (educação, saúde, segurança e meio ambiente); desenvolvimento sustentável (emprego e renda) e qualidade dos serviços públicos (governo mais perto do cidadão).
“Desejo um bom trabalho nos próximos quatro anos e um excelente futuro para o Partido Progressista em todo o Brasil, pois estou convencido que temos um papel crucial a desempenhar no aperfeiçoamento da democracia brasileira”, conclui.
Lei que cria free shops no lado brasileiro é sancionada pela presidente Dilma
A lei que permite a instalação de free shops em cidades de fronteira no Brasil foi sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, dia 10 de outubro. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que integra a região da fronteira, salienta a importância desta nova legislação que tem como principal enfoque promover o desenvolvimento de 28 municípios de nove estados, que serão contemplados com a legislação. Deste total, 10 municípios estão situados no Rio Grande do Sul.
Conforme a lei, a criação de free shop poderá ser concedida às sedes dos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil. O texto final também garante que o pagamento pelos produtos poderá se efetuado com moeda nacional ou estrangeira. A lei sancionada apresenta um veto ao artigo 2º do projeto de lei aprovado pelo Senado Federal.
Hamm destaca a relevância desta lei, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, tendo em vista que estabelece uma equiparação e oportunidade aos municípios brasileiros localizados na região fronteiriça. “Se pudermos manter uma família na região de fronteira já significa avanços positivo e por isso, a autorização para instalar os free shoppings representa o cenário de oportunidades e resultará em milhares de empregos. Além disso, acabará com a concorrência desleal e irá estimular os turistas estrangeiros adquirirem produtos nacionais”, ressalta Hamm ao destacar que é uma lei favorável ao desenvolvimento da faixa de fronteira.
O deputado Afonso Hamm é autor do Projeto de Lei 3.321/2008 que cria condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira.
FOTO: Beto Oliveira SEFOT SECOM
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