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Afonso Mota - Dívida dos Estados

DÍVIDAS DOS ESTADOS

As dívidas que os estados federados mantém com a União estão em descompasso com a realidade econômica, financeira e fiscal que tem sido responsável pelo sucesso da festejada gestão macro-econômica do nosso país. Não bastasse a substancial queda na taxa de juros que vem acontecendo, as demais referências conjunturais estão a exigir investimento público, que impõem um novo equacionamento para estas dívidas.
 
São contratos de longo prazo que se tornaram desequilibrados em função das novas condições de mercado. Sem recuperar o equilíbrio não sobram recursos para os Estados investirem. Com efeito, no caso do Rio Grande do Sul a dívida já se situa em um montante superior a R$ 40 bilhões e nos custa R$ 5 bilhões a cada ano para o pagamento dos encargos.
 
Quer dizer que o valor originalmente recebido, que foi investido em obras ou no custeio, já foi pago, mas sua expressão financeira continua a crescer exponencialmente apesar das expressivas amortizações. Portanto, pelo que se verifica além de desequilibrada a avença é “leonina”, beneficiando apenas uma das partes, o governo federal. Nestas circunstâncias, há que se alterar o contrato e buscar nova equação para os estados.
 
Com efeito, basta atentar para o recente orçamento do Estado aprovado para 2013 para constatar que do montante dos recursos orçamentários, R$ 43 bilhões, apenas aproximadamente R$ 500 milhões se destinam a investimentos. É quantia insignificante que obriga o Estado a se endividar para aplicar em serviços e obras de infra-estrutura.
 
Oportuna, portanto a decisão do Governo Federal, de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto que promova este reajuste e que vai proporcionar recursos públicos importantes aos entes federados para investimentos. Na exposição de motivos formulada pela Fazenda Nacional a área econômica do governo admite que os encargos contratuais nos últimos períodos alcançaram a média de 20% ao ano e foram suportados pelos estados. Isto significa mais de 10 pontos percentuais ao ano do que a taxa de mercado. Numa dívida desta proporção é fácil imaginar o benefício que a nova equação pode representar. É evidente que o tema não se esgota apenas nesta questão.
 
A redução apenas vai contribuir para melhorar o fluxo de caixa, mas os débitos vão continuar impagáveis. Razão pela qual o Congresso Nacional poderia aproveitar a circunstância para debater alternativas que assegurem as possibilidades de liquidação ao longo do tempo.
 
Formas de subsídios ou de compensações a ser utilizadas pelos estados mediante determinadas reciprocidades podem representar efetividade dos pagamentos. De qualquer maneira devemos saudar a iniciativa de reduzir os juros, que representa desde já um alívio para as contas públicas dos estados.
 
Afonso Motta
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