Câmara dos Deputados aprova admissibilidade da proposta de Reforma Política

Deputado Afonso Hamm (PP-RS) 

A Câmara dos Deputados retomou as discussões nesse início de mandato em relação à Reforma Política. Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13), da qual o deputado Afonso Hamm (PP-RS) é co-autor.

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e que contou com a participação de Hamm. A PEC altera os artigos 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral. Também determina a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.

Na opinião de Hamm é importante estabelecer uma agenda positiva, que é tratar da reforma política com seriedade.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deverá instalar nos próximos dias a comissão especial que vai discutir o tema. O deputado Afonso Hamm já solicitou ao Partido Progressista para integrar a Comissão Especial.

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