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Projeto de lei mais prevê punição mais severa contra o abigeato

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), durante pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, relatou sobre o drama que os produtores rurais do Rio Grande do Sul convivem com a questão do abigeato: furto de animais e o abate clandestino da carne.

Hamm manifestou que a incidência desse crime além de prejudicar a produção, também é questão de saúde pública, já que a carne abatida de forma clandestina é sem fiscalização e sem inspeção sanitária. “É um risco para população. Aproximadamente 20% do abate no Rio Grande do Sul é clandestino”, argumenta Hamm ao enfatizar que Bagé, é o município mais atingido com ocorrências desse tipo de furto.

Na reportagem, foi destacado o Projeto de Lei 6999/2013, de autoria de Afonso Hamm, que agrava as penas para os crimes de furto e abate clandestino de animais. “Já temos requerimento de urgência para a matéria entrar na pauta do plenário com apoio dos líderes”, explica.

O projeto foi aprovado no dia 28 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça, e teve como relator o deputado Espiridião Amim.

A proposta aumenta a pena, com reclusão (sem direito à fiança), de dois a oito anos e mais multa, a quem furtar, receptar, transportar ou intermediar o animal vivo ou a carne e os demais produtos. Já, para quem comercializar, a pena será de detenção, de dois a cinco anos e mais multa de R$ 500 a R$ 1.000,00 ao dia. Além disso, prevê a apreensão do veículo utilizado no furto.

Confira o discurso: Vídeo e Texto
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Item Reviewed: Projeto de lei mais prevê punição mais severa contra o abigeato Rating: 5 Reviewed By: Ricardo Moura