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Articulação é a tônica de audiência pública sobre o contrabando

Audiência pública lotou sede da Afocefe, em Porto Alegre, nesta sexta-feira. (Crédito: Divulgação)
Julho 2015 - Representantes de diversos setores se reuniram para a audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, nesta sexta-feira, 17 de julho, em Porto Alegre, na sede do Sindicato dos Técnicos Tributários do Rio Grande do Sul (Afocefe). O encontro teve como objetivo discutir propostas e ações concretas para coibir a entrada em território nacional de mercadorias lesivas à sociedade ou que causem dano à indústria nacional.

Carlos de Martini, presidente da Afocefe, criticou a falta de diálogo entre os órgãos de fiscalização. "Temos que ter ações articuladas permanentes, não apenas a força-tarefa", propôs, indicando que um dos fatores a ser melhorado é a contratação de mais técnicos responsáveis pelo controle. Segundo ele, há 13 anos não são contratados novos técnicos tributários no Rio Grande do Sul. "Estamos trabalhando no limite", alertou.

Evandro Guimarães, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), concorda que é preciso oferecer melhor apoio técnico, operacional e de pessoal para as instituições que combatem o contrabando. Ele defendeu também uma conscientização da sociedade. "É preciso que façamos uma discussão madura. O produto pirata que você adquire hoje é a perda do seu emprego, da saúde e da educação da sua família no futuro", alertou.

O presidente da Assembleia Legislativa do RS, Edson Brum, concorda que o tema deva ser trabalhado de forma conjunta. "Quando permitimos que o cigarro produzido no Paraguai entre no Estado, permitimos que o emprego na indústria diminua. No caso do tabaco, o maior complexo fabril do mundo está instalado no Vale do Rio Pardo", apontou.

Ernani Polo, secretário estadual da Agricultura, disse que a discussão vai ao encontro daquilo que o Estado mais precisa nesse momento. "O combate à sonegação é um dos fatores que pode auxiliar na retomada econômica do Estado. Temos uma gama de produtos e setores que acabam sendo prejudicados pela situação. O ajuste da legislação se faz necessário, mas a articulação de      esforços é essencial. O Estado é parceiro nesse sentido", disse.

O presidente da Frente Parlamentar, Efraim Filho, defendeu a integração de esforços. "Não vemos diálogo entre os governos municipal, estadual e federal, bem como entre instituições ligadas à repressão do contrabando. Além disso, percebemos que há uma tolerância ao contrabando, que é cultural. O brasileiro só conhece a superfície do problema e o tolera por não ter a real dimensão do mesmo. Em tempos bons, o percebemos como uma questão residual; mas em tempos de crise, quando precisamos lutar por cada emprego e por cada investimento, ficam mais claros os prejuízos causados", ponderou.

Efraim ainda falou das propostas que estão sendo defendidas no Congresso. "Estamos trabalhando com três pilares: a apreensão imediata da carteira de habilitação de motoristas que sejam flagrados transportando mercadorias contrabandeadas; a suspensão do CNPJ e da licença do estabelecimento que esteja revendendo produtos contrabandeados; uma campanha de fiscalização e advertência para conscientização da população", listou. 

Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), e Carlos Galant, diretor executivo da Abifumo, representaram o setor do tabaco, o mais prejudicado com o problema no Brasil. De acordo com estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), o cigarro representa 67% dos produtos contrabandeados no País.

Prejuízos econômicos
• Perda de R$ 100 bilhões no País, incluindo perdas setoriais + sonegação (FNCP);
• 31% do mercado de cigarros provem do contrabando (IBOPE Inteligência);
• Um a cada três cigarros consumidos no País é ilegal;
• Mercado ilegal de cigarros movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano;
• Brasil deixa de arrecadar R$ 4,5 bilhões em impostos (setor de cigarros);
• 182 milhões de maços de cigarros apreendidos em 2014 = R$ 514 milhões (FNCP);
• Na Região Sul, R$ 300 milhões perdidos em arrecadação de ICMS (setor de cigarros);
• No RS a evasão fiscal tem crescido, evolução de 22% entre 2012 e 2014;
• Em 2014, somente o Rio Grande do Sul perdeu R$ 115 milhões. Estima-se que em 2015 esse número ultrapasse os R$ 200 milhões.

Prejuízos sociais
• Perda de 35 mil postos formais de trabalho no setor de tabaco (IDESF);
• Com o que se deixa de arrecadar no Brasil (setor de cigarros) seria possível: construir 346 hospitais ou 2,5 mil creches ou 47 mil casas populares; adquirir 50 mil viaturas;
• Com o que se deixa de arrecadar no Rio Grande do Sul (cigarros) seria possível: restaurar 380 km de rodovias; pavimentar 140 km de rodovias; manter por um ano 55,5 mil crianças na creche; educar 70 mil alunos na pré-escola por um ano; edificar 3,4 mil casas populares.

Questão fitossanitária
• Cigarros contrabandeados ingressam no Brasil sem o controle sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros órgãos reguladores;
• Análise de 18 marcas contrabandeadas do Paraguai demonstrou concentração de agentes de contaminação como colônias de ácaros e fungos, partes de insetos e até metais pesados (Universidade Estadual de Ponta Grossa).

Criminalidade
• 71% dos veículos apreendidos com cigarros contrabandeados são roubados (IDESF);
• Os crimes estão ligados às fronteiras por meio de quadrilhas organizadas que dispões de embarcações, carretas, carros, e que contribuem para o aumento de portos clandestinos;
• As quadrilhas se aproveitam do baixo índice de empregos formais, tendo como principal alvo jovens com baixa renda e escolaridade.

Linhas de Ação
• Fortalecimento dos órgãos de combate e repressão do contrabando, visando um maior controle das fronteiras;
• Penas mais severas aos infratores;
• Aproximação entre Brasil e Paraguai para reduzir o problema.
- Enquanto no Brasil, a carga tributária é de 65%, no Paraguai, a mesma não chega a 13%, o que torna o produto paraguaio mais competitivo;
- A produção de cigarros no Paraguai supera as 60 bilhões de unidades ao ano. O número é muito superior ao consumo local, que é de 2,7 bilhões de unidades. A exportação legal também é pequena, cerca de 3,5 bilhões. O restante entra no Brasil e outros países de forma ilegal.

Eliana Stülp Kroth 
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Item Reviewed: Articulação é a tônica de audiência pública sobre o contrabando Rating: 5 Reviewed By: Ricardo Moura