Trabalho infantil e segurança dos produtores de tabaco em pauta no Rio Grande do Sul

Conscientização já demonstra resultados, especialmente na proteção das crianças e adolescentes. Enquanto a agricultura convencional tem uma incidência de 47% de mão de obra infantil, no setor do tabaco a incidência é de 6%.

Julho 2015 - Mais de 450 pessoas participaram do 7º Ciclo de Conscientização sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente, promovido pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), em Sinimbu (RS), nesta quarta-feira, 29 de julho. A programação contou com o apoio das empresas associadas e da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). 

O 7º Ciclo de Conscientização atende aos termos dos acordos firmados perante o MPT-RS e MPT-Brasília, e faz parte das ações de responsabilidade social que o setor de tabaco desempenha há muitos anos, envolvendo produtores de tabaco. Em seis edições, o Ciclo de Conscientização reuniu mais de 15 mil pessoas, em 38 municípios da Região Sul do País. A agenda no Rio Grande do Sul encerra nesta quinta-feira, 30 de julho, com evento em Barão do Triunfo. Em setembro, os seminários acontecem em Santa Catarina e no Paraná.                                      

A programação contou com um vídeo sobre os aspectos relacionados à saúde e segurança do produtor e com uma palestra sobre proteção da criança e do adolescente, com o advogado e procurador do Trabalho aposentado, Veloir Dirceu Fürst. O tom mais lúdico do evento ficou por conta da peça teatral Rádio Fascinação, encenada pelo grupo santa-cruzense Espaço Camarim. 

RECOMENDAÇÕES PARA A SAÚDE E SEGURANÇA DO PRODUTOR

• Somente utilizar agrotóxicos registrados, de acordo com a receita agronômica;

• Manter o pulverizador em perfeitas condições de uso e sem vazamentos;

• Durante o manuseio e aplicação de agrotóxicos, sempre utilizar o EPI;

• Não permitir a aplicação de agrotóxicos por menores de 18 anos, idosos e gestantes;

• Armazenar os agrotóxicos em armário feito de material resistente, chaveado e destinado somente para esse fim, com acesso restrito a trabalhadores orientados a manuseá-los;

• Não reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos para qualquer fim;

• Realizar a tríplice lavagem da embalagem vazia de agrotóxico, utilizando o EPI;

• Sinalizar áreas récem-tratadas com agrotóxicos com placa específica para este fim;

• Usar sempre luvas impermeáveis e vestimenta específica para a colheita;

• Evitar colher o tabaco quando as folhas estiverem molhadas pela chuva ou orvalho;

• Dar preferência aos horários menos quentes do dia para a colheita do tabaco.

PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Seguindo recomendações da OIT, o Brasil regulamentou por meio do decreto 6481/2008 duas convenções internacionais, colocando o tabaco na lista de formas de trabalho proibidas para menores de 18 anos. Para combater o trabalho infantil nas lavouras de tabaco, o setor recomenda:

• Não utilizar mão-de-obra de crianças e adolescentes menores de 18 anos no cultivo do tabaco (plantio, pulverização, colheita, secagem e comercialização);

• Crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos com ensino fundamental incompleto devem frequentar regularmente a escola, em turno e contra-turno (nas localidades onde houver);

• O produtor deve entregar à empresa com a qual mantiver contrato de compra e venda de tabaco o atestado de matrícula e de frequência escolar.

DEPOIMENTOS

Vice-presidente da Afubra, Marco Dornelles: todos nós temos obrigações, como pessoas e empresas. Para o setor do tabaco não é diferente: os compromissos e responsabilidades começam já na propriedade. O produtor, em alguns casos, pode se questionar sobre a importância dessas obrigações, mas em muitos casos elas existem para a própria proteção.

Advogado e procurador do Trabalho aposentado, Veloir Dirceu Fürst: o trabalho infantil se caracteriza ao utilizar crianças ou adolescentes para substituir a mão de obra adulta necessária. O setor do tabaco já alcançou bons resultados no sentido da sua erradicação. Enquanto a agricultura convencional tem uma incidência de 47% de mão de obra infantil; no setor do tabaco a incidência é de 6%. Além disso, de acordo com o último censo do IBGE (2010), foi na produção de tabaco nas pequenas propriedades o maior índice de redução do trabalho infantil no País, em comparação com dados do penúltimo censo, realizado no ano 2000.

Presidente do SindiTabaco, Iro Schünke: a proteção de criança e do adolescente, o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e da vestimenta de colheita não são apenas um requisito de produção sustentável para manutenção do Brasil como o maior exportador de tabaco do mundo. Seguir estas recomendações é bom para nossas crianças e para a saúde dos produtores e das suas famílias.

Prefeito de Sinimbu, Clairton Wegmann: a realização deste evento é muito importante para Sinimbu. Contamos com mais de 2 mil produtores e uma estimativa de produção de 10 mil toneladas na última safra. Percebemos os reflexos diretos de uma boa safra de tabaco e abrimos as portas para eventos como esse, que apoiam os jovens rurais e a proteção dos produtores.

foto: Divulgação

MSLGROUP Andreoli

Eliana Stülp Kroth