Dando continuidade às mobilizações para a suspensão das Consultas Públicas nº 112 e 117, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ), o governador Tarso Genro recebeu, na tarde de quarta-feira, 23, representantes do Fumo e Alimentação para discutir as resoluções que visam a banir a produção do fumo tipo burley, utilizado na fabricação de cigarros aromáticos.
As medidas ainda tratam de estabelecimento de algumas restrições no uso de alguns aditivos, assim como a regulamentação das embalagens e pontos de venda na produção e distribuição do tabaco.
A audiência foi solicitada pela prefeita de Santa Cruz do Sul, Kelly Moraes. Além da prefeita também participaram da audiência o presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, presidente do sindicato dos trabalhadores da indústria do fumo e alimentação (STIFA), Sérgio Pacheco, o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, entre outros representantes e autoridades.
Para Iro Schünke, que está envolvido desde o começo do ano com as resoluções número 112 e 117 da Anvisa, "se o conteúdo destas resoluções for efetivamente aplicado na prática, ele vai trazer efeitos muito danosos ao setor, a toda cadeia produtiva, inclusive para o governo que vai ter menos arrecadação de impostos", ressaltando que, ao lado de outros representantes, também veio pedir apoio ao governador.
A prefeita, Kelly Moraes, ressaltou que o chefe do Executivo já esteve na região e se manifestou sobre a preocupação dos produtores. "A fumicultura é basicamente a economia do vale do Rio Pardo, no qual o governador conhece muito bem. Todo setor fumageiro está aqui, e eu tenho certeza que o governador está nesta luta e irá encaminhar ao governo Federal os nossos anseios", disse.
O governador do Estado, Tarso Genro, disse não aceitar o ponto de vista econômico, já que existem outros produtos que não tem méritos na saúde e que são fabricados e vendidos livremente em várias esferas.
"Nós temos que fazer um trabalho para isso, e não será um trabalho fácil, eu quero proteger a minha base produtiva local, quero permitir que os trabalhadores da agricultura familiar tenham um agregado de renda, porém, nós não podemos enganar os nossos produtores e dizer que eles vão plantar fumo na mesma qualidade e intensidade por mais 40 anos, porque não vão. Quem disser isso vai mentir e prejudicar estrategicamente a região, porque esta campanha será cada vez mais aguda e terá mais efeitos na política", observa Tarso.
Tarso Genro afirma que irá assumir esta agenda e fazer um movimento direto no gabinete da presidente, por achar que esta aplicação mecanicista da portaria da Anvisa é prejudicial à base produtiva, não trazendo nenhuma compensação a região afetada e ao Estado.
Consultas Públicas
A Consulta Pública nº 112 trata da proibição do acrescimento de ingredientes na fabricação de cigarros. A proposta inviabilizaria a produção do tabaco Burley, indispensável na fabricação dos cigarros produzidos e consumidos no Brasil, sendo responsável, em grande parte, pela liderança brasileira na exportação mundial de tabaco.
A de Nº 117 proíbe a exposição dos produtos derivados do tabaco em pontos de venda e altera drasticamente as suas embalagens, os materiais de propaganda e proíbe a exposição dos produtos em pontos de venda, o que incentivaria o comércio ilegal.
Fumicultura
A atividade é praticada por mais de 230 mil famílias de pequenos produtores rurais. São 870 mil pessoas na área rural que vivem do plantio do tabaco. O cultivo é o principal responsável pela sobrevivência financeira de mais de 700 municípios brasileiros, arrecada cerca de R$ 8,5 bilhões de impostos e mais de US$ 2 bilhões/ano em exportações.
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