PEC que introduz ensino integral no RS é aprovada em 1o. turno

Depois de aprovarem nove projetos de autoria do Poder Executivo, que tramitavam em regime de urgência e tinham preferência na ordem de votações, os deputados estaduais começaram a apreciar as proposições encaminhadas pelos parlamentares. Os primeiros projetos votados e aprovados são os seguintes:

PEC 215 2011, da deputada Juliana Brizola (PDT) e outros 40 parlamentares, altera o inciso VI do artigo 199 da Constituição Estadual, estabelecendo que é dever do Estado prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental.

Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, a matéria exige um segundo turno de votações, que, segundo Regimento Interno da Assembleia, deve ocorrer com intervalo de 3 sessões, ou seja, poderá ocorrer a partir da próxima semana. Só depois de aprovada em dois turnos é que a matéria será enviada para sanção do Executivo.

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