Comissão quer conhecer quadro atual dos repasses dos convênios do Estado com prefeituras

Pedro Pereira participou da audiência

Josias Bervanger MTB 14235 | Agência de Notícias - 14:35-13/03/2012 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 - Foto: Galileu Oldenburg

Em audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (13), a Comissão de Assuntos Municipais discutiu os repasses de convênios do governo do Estado às prefeituras municipais, a situação das transferências de recursos voluntários aos municípios e também o passivo da Consulta Popular.

A audiência foi proposta pelo deputado Ernani Polo (PP), que, logo na abertura das atividades, falou sobre a importância de tratar este tema. “Os prefeitos estão angustiados com o quadro atual. É lá na ponta, nas administrações municipais, que estouram os problemas. Com relação aos convênios, queremos uma resposta do governo sobre o que irá fazer com o atraso dos repasses e qual sua estratégia. Já sobre a Consulta Popular verifica-se outro quadro preocupante, em que também existe atrasos de importantes demandas encaminhadas pela população. Já vimos secretários do governo vir a público dizer que o Estado está bem financeiramente, portanto deve dar respaldo aos municípios e isto significa apresentar solução”, disse Polo.

O deputado Pedro Pereira (PSDB) também avaliou que recursos financeiros não são o impeditivo para o quadro atual “Nas parcerias para o asfaltamento, os municípios estão cumprindo sua parte e o governo do Estado não. Vamos continuar cobrando e fiscalizando”, disse.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os prefeitos devem se mobilizar para cobrar dos governos estaduais e federal os repasses, sendo esta uma questão que ultrapassa interesses partidários. Já o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Cassiá Carpes (PTB), classificou que, quando se trata de repasses municipais, todos têm sua responsabilidade. “Fica a reflexão, nós podemos mudar este quadro unindo forças, sem jogar a responsabilidade para os outros”, ponderou.

O deputado Adolfo Britto (PMDB) também cobrou compromisso do governo estadual. “Teremos mais de R$ 4,5 bilhões para investimentos. Os prefeitos devem se mobilizar para garantir estes recursos. Na minha região, há estradas paradas faz mais de 2 anos, pela burocracia. Fomos parceiros do governo para viabilizar estes recursos”, frisou.

O deputado Pedro Westphalen (PP) lembrou que os Coredes compõem um processo consolidado no RS, respaldando o desenvolvimento das regiões. "Este é um processo que conseguiu cumprir esta expectativa de fomentar grandes temas na regiões. Sou um municipalista por excelência”, falou.

Ao responder as críticas das intervenções anteriores, o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Davi Schmidt, ressaltou que o Estado precisa produzir fontes de recursos “O RS não dá conta das necessidades que precisa com os recursos que tem atualmente, por isso precisa se desenvolver para dar conta destes compromissos. Estamos nos preparando para retomar a Consulta Popular e até 3 de abril e iremos apresentar uma clara proposta sobre os pagamentos da própria consulta.”

Encaminhamentos

Por proposição do deputado Ernani Polo (PP), a comissão irá solicitar posição oficial do Estado sobre o quadro atual dos repasses dos convênios e da Consulta Popular. A pedido do mesmo parlamentar também será encaminhado ofício da Comissão cobrando uma posição oficial do governo sobre a ausência de secretários na audiência pública de hoje. Foram convidadas e não estavam presentes a Secretaria Estadual da Fazenda, a de Infraestrutura e Logística e o Gabinete dos Prefeitos. Já por solicitação do presidente da Comissão de Assuntos Municipais, a comissão irá pedir ao Tribunal de Contas do Estado um panorama do que já foi liberado e o que ainda está em análise sobre os convênios estaduais.

Presenças

Estiveram presentes na audiência pública desta terça (13) prefeitos, vereadores e representantes do Fórum dos Coredes, da Confederação Nacional dos Municípios, da Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, da Famurs e do Tribunal de Contas do Estado do RS.

Reunião Ordinária

Antes da audiência pública, o órgão técnico realizou reunião ordinária e aprovou mais nove requerimentos de audiência públicas. Elas irão tratar de assuntos como o Sistema Estadual de Participação Cidadã, os investimentos programados para a área de saneamento no RS, a oferta de ensino médio e ensino profissionalizante na região leste de Porto Alegre, dos problemas de sinal de telefonia móvel e banda larga nos municípios que compõem a Azonasul, a implementação de lei que define a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a atual situação dos municípios gaúchos frente a obrigação de formulação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Os debates devem ser realizados na Capital e no interior.

Estavam presentes na reunião ordinária, o presidente da comissão, deputado Cassiá Carpes (PTB), e o vice-presidente, deputado Marcelo Moraes (PTB), e os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Aldacir Oliboni (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Ernani Polo (PP), Gilmar Sossela (PDT), Pedro Pereira (PSDB) e Pedro Westphalen (PP).