O grupo apresentou uma proposta de medida cautelar para que seja determinado ao estado que:
1- que
não modifique as clausulas contratuais renovando a concessão;
2- que se
abstenha de reconhecer divida ou existência de divida;
3- que
promova em 120 dias a verificação do equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos, em especial a TIR (Taxa Interna de Retorno);
4- que
adote providências para assegurar a integridade do patrimônio público e
5- que
adote as medidas para que, em tempo hábil, seja feita a licitação para a
concessão dos serviços, caso permaneça a prestação indireta do serviço.
A
resposta para a sociedade do MPC E TCE foi uma verdadeira demonstração de
vigilância, atuando em beneficio da maioria do povo Gaúcho.
Confira o vídeo:
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