Decreto Municipal Nº 5.053/2010

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Cássio Luiz Freitas Mota, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, e;

CONSIDERANDO que, no horário da realiação dos jogos disputados pela Seleção Brasileira de Futebol, tadas as atenções estarão voltadas para o evento.

CONSIDERANDO, ainda, que, a alteração do horário de expediente, possibilitará aos servidores acompanhar os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, sem prejuízo à população;

DECRETA:

ART.1º - O Expediente das repartições públicas nos dias 15 e 25 de Junho de 2010, datas de realização dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2010, terá seu encerramento ou início na seguinte conformidade:

I - no dia 15 de Junho - terça-feira - início 8h e encerramento às 14h, sem interromper ao meio-dia;

II - no dia 25 de Junho - sexta-feira - início 7h e encerramento às 11h e Ponto Facultativo no período vespertino;

ART.2º - Excetuam-se do disposto neste decreto as unidades municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, é o caso dos serviços essenciais, os quais deverão funcionar normalmente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol.

ART.3º - Durante a realização das etapas finais da - COPA DO MUNDO DE 2010 - havendo jogos com a participação da Seleção Brasileira de Futebol - CBF - e no caso deste ser em horário já estabelecido das 16h, o expediente será das 8h às 11h30h e das 13h às 15h30.

ART.4º - Comunique-se a Imprensa local e todas as secretarias do constante deste Decreto.

ART.5º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANGUÇU 09 DE JUNHO DE 2010.

Cássio Luiz Freitas Mota - Pref. MunicipaL

Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal