Requerimentos do Vereador Madrid

REQUERIMENTO

ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

O VEREADOR que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossas Excelências solicitar que SEJA ENCAMINHADO ESTE PEDIDO para:

EXMO. SR. PREFEITO,

CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA,

ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL,DE TRANSPORTE, TRANSITO E OBRAS PÚBLICAS,

CARLOS ALBERTO VARGAS DA SILVA.

Solicito que, na medida do possível seja viabilizada a inclusão DE MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DE PONTO DE TÁXI.

JUSTIFICATIVA:

Hoje o fluxo de veículos oficiais durante o expediente diário é intenso nas proximidades da Prefeitura, autoridades buscam alocar seus veículos em local de fácil acesso e em local determinado pelo departamento de transito, que neste caso é atualmente na Rua Maria Conceição Monteiro Bento, lado direito da via, em frente ao prédio da Prefeitura, onde também ficam alocados os carros de táxis.

O espaço determinado não comporta muitas vagas, o que dificulta um pouco a alocação dos veículos.

A pedido de alguns usuários e da comunidade, peço a viabilidade de migração do ponto de táxis existente na Rua Maria Conceição Monteiro Bento, lado direito da via, em frente ao prédio da Prefeitura, que seja efetuada a migração deste ponto para o lado esquerdo da via, em frente à prefeitura.

A alteração proposta, facilitara a alocação de veículos oficias, viaturas e outros, em frente a Prefeitura.

2º Requerimento

O VEREADOR que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossas Excelências solicitar que SEJA ENCAMINHADO ESTE PEDIDO para:

EXMO. SR. PREFEITO,

CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA.

ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE,

TRANSITO E OBRAS PÚBLICAS,

CARLOS ALBERTO VARGAS DA SILVA

Seja estudada a viabilidade da não interrupção das vias urbanas para realização de eventos.

Considerando o crescimento de veículos do município.;

Considerando o fluxo intenso de veículos nas principais vias da cidade;

Considerando que em dias de semana, o tráfego torna-se intenso e com isso a população necessita também de estacionamento nas vias principais, próximo aos Órgãos Públicos;

Considerando que a realização de eventos próximo ao centro da cidade é constante;

Considerando que a preparação destes eventos implicam na interrupção das principais vias de acesso ao centro da cidade, e que isso causa transtornos e dificulta o transito.

Considerando que recentemente a Prefeitura, com assentimento e pesquisa junto a população, realizou mudanças significativas no trânsito, com alteração de sentidos de vias públicas, reduzindo desta forma algumas opções de acesso ao centro do perímetro urbano;

Considerando que a interrupção de vias públicas, principalmente durante os dias úteis, gera sérios transtornos a mobilidade e ao comércio.

Considerando a existência de locais centrais ou não para realização de eventos, sem prejuízo aos promotores e sucesso do mesmo, sem a necessidade especifica de interrupção da Rua general Osório, habitualmente utilizada para os eventos;

Diante do exposto, e na medida do possível, solicito a viabilidade de NÃO OCORRER INTERRUPÇÃO DAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.

REQUERIMENTO

ASSUNTO: ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

O VEREADOR que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossas Excelências, embasado no Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência para:

EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

LUIZ INACIO LULA DA SILVA.

EXMO SR. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL,

JOSÉ RIBAMAR SARNEY DE ARAUJO COSTA.

EXMO. SR. PRESENTE DA CÃMARA DOS DEPUTADOS,

MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LÚLIA.

Solicito que sejam revistos os percentuais previstos para o aumento de SALÁRIOS DOS GOVERNANTES para o exercício de 2011, em patamares superiores aos índices inflacionários e concedidos a revisão do salário mínimo.

JUSTIFICATIVA:

Segundo veiculação na mídia televisiva e impressa, possivelmente haverá aumento considerado elevado dos subsídios dos membros de Poderes Constituídos da Nação Brasileira, em um percentual aproximado a 17%.

Atualmente, o salário mínimo é reajustado baseado na correção da inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos atrás.

Considerando que ano de 2009 houve retração de 0,2%, a correção seria apenas sobre a inflação. Sendo assim, o governo enviou proposta ao Congresso Nacional de salário mínimo no valor de R$= 538,15.

O Presidente da República anunciou na mídia que considera justo aumento de salário para o seu sucessor.

Entende-se que o justo seria equiparar o aumento de salários dos governantes com o salário mínimo, demonstrando desta forma uma equivalência e isonomia entre governantes e governados.

Outra preocupação é a saúde em nosso país, a qual, sabe-se que é precária, que a cada dia presenciamos situações preocupantes, que decorrem da falta de atendimento e medicamentos, dentre outros.

Está em tramitação a Emenda Constitucional Nº 29 que prevê mais recursos para a área da saúde, que esta sendo vinculada na negociação, a prorrogação da CPMF até 2011. No intuito de regulamentar a emenda, há dois projetos de lei complementar no Congresso: um na Câmara e outro no Senado. As propostas fixam que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos, o que, segundo cálculos dos parlamentares, significará um aporte de recursos na ordem R$ 20 bilhões. Os projetos definem ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios.

Os projetos aguardam votação, mas segundo informações veiculadas pela imprensa, a Câmara e do Senado aguardam uma sinalização positiva do executivo federal para colocá-los na pauta. O governo quer escalonar o aumento de recursos para atingir percentuais mínimos de repasse da União, dos Estados e dos municípios para a área de saúde.

Esperamos que com todos esses acontecimentos, que afetam diretamente a todos os brasileiros, os novos e atuais governantes se sensibilizem com a nossa preocupação, e que aprovem a EMENDA 29, antes de qualquer outro projeto que venha aumentar despesas, a exemplo de seus próprios subsídios.

SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES

CANGUÇU/RS, 09 DE NOVEMBRO DE 2010.

CÉSAR AUGUSTO B. MADRID

LÍDER DO GOVERNO