Carta de apoio aos agricultores familiares

Estamos diante de uma situação alarmante com as perspectivas de nossa vida na agricultura. Os Agricultores adquiriram uma estrutura para produção em suas propriedades, através dos incentivos para a produção com financiamentos tendo os juros subsidiados como o PRONAF. Investiram na produção de grãos, leite, frutas, hortigranjeiros, porém grande número de propriedades investiu na fumicultura de forma integrada, com a promessa de mercado e renda garantida.

Em anos anteriores os agricultores foram incentivados pelas empresas fumageiras, a aumentar a produção de fumo. As empresas precisavam aumentar a produção para suprir a demanda de mercado. Além dos financiamentos de tratores e máquinas, também foram convencidos, pelas empresas, em investir em estufas modernas, porém com auto custo financeiro. As referidas unidades de cura e secagem são usadas exclusivamente para secagem e cura de fumo e muitas delas dependem de maior consumo de energia elétrica.

Mas, hoje ocorre à redução do preço pago pela arroba do tabaco, a indústria utiliza-se do artifício da classificação para pagar menos. A indignação aumenta a cada ano, diante desta prática cruel de desvalorização do produto. Há evidentes sinais de semi-escravidão na relação produtor indústria, de um lado os produtores rurais sucumbem aos endividamentos e a fragilização de suas estruturas econômicas e até familiares, na convivência com uma redução drástica do preço do fumo; e de outro a indústria que se impõe com uma prática desleal na relação com o trabalhador.

Responsabilizar a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pela crise no setor fumageiro equivale a levantar uma cortina de fumaça para encobrir os reais motivos do empobrecimento dos agricultores, pois, sabe-se que cerca de 90% da produção nacional é voltada ao mercado externo. O que há é uma excelente safra, mas, nada que justifique a queda do preço que ultrapassa a casa dos 30% em relação aos valores praticados em 2010, a não ser uma exploração brutal dos agricultores para assegurar o sobrelucro da indústria.

Os trabalhadores rurais exigem medidas urgentes, por parte da indústria, com relação aos preços pagos pelo fumo, ao endividamento dos agricultores, a forma de classificação e a formação de monopólio por parte das empresas.

Diante do exposto exigimos:

- A compra de toda a safra de fumo, sendo esta de responsabilidade das empresas fumageiras, uma vez que incentivaram o aumento da produção em anos anteriores;

-Melhoria do preço, pois, os agricultores estão recebendo valores inferiores a safra passada e inferior ao custo de produção.

- Diminuir o numero de classes para 14, com isso, melhorando a classificação e garantindo o acompanhamento aos agricultores durante a classificação.

- Exigimos que a classificação do fumo deva ser feita na propriedade, pois a mesma quando acontece na empresa muitas vezes não é condizente com os padrões das classes pré-estabelecidas.

- Fim dos arrestos da produção e das hipotecas de terras.

- Revisão dos atuais contratos, excluindo clausulas abusivas e incluindo novas clausulas garantindo um maior equilíbrio contratual e estabelecendo uma nova relação entre os produtores de fumo e as fumageiras.

E por fim reiteramos nossa posição em defesa da agricultura familiar produtora de alimentos e diversificada, por isso, exigimos dos governos Federal, Estadual e Municipal, maiores investimentos e subsídios para as famílias da agricultura familiar, continuarem cumprindo sua missão de produzir alimentos saudáveis para o povo brasileiro.

Assinam a nota pública:

UNAIC – União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu.

COOPAL – Cooperativa dos Pequenos Produtores de Leite da Região Sul.

Cooperativa UNIÃO - Cooperativa União dos Agricultores Familiares de Canguçu e Região.

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores.

MST – Movimento Sem Terra.

Foto: Ricardo Moura / Em Questão