Ministério da saúde emite parecer favvorável sobre UPA Canguçu

O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, do Governo Federal acaba de emitir um Parecer Técnico, favorável, com data de 07.04.11, a respeito da Proposta nº 88861.430000/ 1100-07, referente à solicitação de recursos financeiros para implantação no Município de Canguçu, PR de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – Porte I, por parte da Prefeitura Municipal de Canguçu, a fim de prestar atendimento qualificado e humanizado ao usuário do SUS, conforme o objetivo proposto. O Ministério da Saúde vem concentrando esforços no sentido de implementar a Política Nacional de Atenção às Urgências, instituída através da Portaria GM/MS 1.863, de 29 de setembro de 2003. Tal política prioriza os princípios do SUS, com ênfase na construção de redes de atenção integral às urgências regionalizadas e hierarquias que permitam a organização da atenção, com o objetivo de garantir a universalidade do acesso, a equidade na alocação de recursos, a integralidade na atenção prestada, a capacitação dos recursos e a humanização na assistência às urgências.

A Portaria GM/MS 1.020, de 13 de maio de 2009, estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização das redes locoregionais de atenção integral ás urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. Foram apresentados pelo proponente os seguintes documentos/informações em anexo: 1. SAMU 192 conforme declarado na proposta nº 88861.430000/1100-07; 2. Deliberação CIB nº 007/2011 de 20 de janeiro de 2011; 3. Termo de Compromisso de Garantia de Retaguarda Hospitalar; 4. Termo de Compromisso de Adesão ao Pacto pela Saúde; 5. Metas e Plano de Aplicação de Recursos; 6. Termo de Compromisso de Cobertura de Estratégia Saúde da Família da área de abrangência da UPA; 7.Termo de Compromisso de Aplicação de Recursos; 8. Designação da Coordenação para a Rede de Urgência; 9. Grade de Referência e Contrarreferência; 10. Termo de Compromisso do Gestor de prover a UPA com equipe horizontal de gestão. De acordo com a proposta nº 88861.430000/1100-07 e apresentação dos documentos exigidos na Portaria GM/MS nº1020 de 13 de maio de 2009, a área técnica manifesta ao pleito Parecer de Mérito: FAVORÁVEL. O referido Parecer é assinado por Kátia Regina Ern (da Área Técnica do Ministério da Saúde).

Esse parecer se refere a futura construção de uma UPA ( Unidade de Pronto Atendimento 24h) a ser executada no Bairro Isabel.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Canguçu

Foto: Ricardo Moura / Em Questão