Governador assina Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, o governador Tarso Genro assinou nesta terça-feira (03), no Território da Paz, no bairro Guajuviras, em Canoas, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contras as Mulheres. Acompanhado do prefeito de Canoas, Jairo Jorge, da secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, e de autoridades e representantes de outras instituições, o Chefe do Executivo considerou a adesão ao projeto como ‘uma quitação da dívida do Estado com as mulheres gaúchas'.

Durante seu discurso, Tarso lembrou que está comprometido com a causa das mulheres e lembrou de quatro policiais militares efetivadas em abril ao posto de tenente-coronel na Brigada Militar. "É um fato histórico. Pela primeira vez quatro mulheres foram promovidas a este cargo. Me orgulho muito disso", afirmou. O governador também elogiou as medidas adotadas em Canoas para reduzir os índices de criminalidade na cidade.

A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Iriny Lopes, comemorou a adesão do Estado ao projeto federal, em vigor desde 2007, mas não poupou críticas à antecessora de Tarso. "É inexplicável que o RS não tenha assinado o pacto em anos anteriores. Os menores Estados do País já haviam assinado, Estados com muito menos recursos financeiros", comparou, explicando que o Estado registra altos índices de violência.

Segundo a ministra, ao integrar o projeto do Governo Federal, o Governo do Estado poderá atuar em sintonia com prefeituras, Ministério Público e Judiciário. "Teremos que analisar o plano que o Governo vai nos apresentar, mas certamente será ampliado em relação aos recursos anteriores", frisou.

O prefeito Jairo Jorge disse que a assinatura significa políticas efetivas para enfrentar a violência contra as mulheres. Lembrou do trabalho realizado pelo ‘Mulheres da Paz', no bairro Guajuviras, e destacou que as ocorrências de homicídios na região, este ano, registraram queda de 80%. "Este é um espaço de atuação onde as mulheres vão à comunidade, onde trabalham com as vítimas de violência. Isso ajuda a reduzir o número de homicídios", avaliou.

Jairo Jorge destacou as ações de sua gestão e a parceria com o Ministério das Mulheres, que possibilitou formar cem agentes públicos e implantar políticas efetivas para enfrentar a violência. "Muitas vezes é uma violência que fica no silêncio dos lares. Muitas vezes o medo e a opressão impedem que as mulheres busquem os seus direitos."

Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

O conceito central da política é a integração dos serviços nas áreas de saúde, segurança, educação, assistência social, cultura e justiça, de forma a permitir às mulheres romperem com o ciclo da violência e terem autonomia econômica, financeira e social dirimindo a pobreza extrema. A ideia é envolver toda a sociedade na busca de soluções para eliminar a violência contra as mulheres e investir em ações preventivas e educativas que modifiquem comportamentos e padrões culturais machistas.

O pacto consolida a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contras as mulheres e tem como pontos principais: aprofundar a implementação da Lei Maria da Penha, fortalecer o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres; promover os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e os direitos humanos das mulheres em situação de prisão; promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnico-raciais, regionais e de deficiência.

Texto: Felipe Bornes Samuel

Foto: Caco Argemi