PL da Irrigação deve entrar na pauta de votação no mês de junho na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 6381/2005, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, está prestes a ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. A informação é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), autor do substitutivo ao projeto, quando foi relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural. 

Para elaboração do substitutivo do PL, Hamm apresentou 10 instrumentos necessários para atualizar os fundamentos e instrumentos que norteiam a política para o desenvolvimento da agricultura irrigada no Brasil.

No dia 14 de junho, Afonso Hamm esteve reunido com uma equipe do Ministério da Integração formada pelo secretário nacional de Irrigação, Ramon Rodrigues; o coordenador geral, Demétrius Christofidis; chefe da assessoria parlamentar, Ilana Trombka; assessora parlamentar, Luciana Lima; assessor Rodrigo Mendes. Também estava presente o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Rodrigo Dolabella e os representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Lucas Navarro, Saulo Barbosa, Ana Bárbara e Alessandro Reis. 

O encontro teve como objetivo debater sobre algumas alterações que deverão ser apresentadas em plenário. “Estamos trabalhando para que o projeto entre em pauta em regime de prioridade ou urgência na ordem do dia”, ressalta Hamm ao salientar que a proposta busca oportunizar aos agricultores uma política com sustentação para o bom uso na irrigação das lavouras e da agricultura brasileira. 

Atualização 

Ramon destaca a importância da atuação do deputado Afonso Hamm, quando foi relator do projeto, efetivando um trabalho democrático, com a realização de audiências no país e em sintonia com o Ministério da Integração Nacional. O secretário relata que aprovação do projeto, que atualiza a Lei de Irrigação de 1979, é aguardada desde 2004. Ainda salienta que as cobranças do setor irrigante é o fortalecimento institucional, que passa pela criação da Secretaria e pela atualização da Lei. 

Atualmente no país existem mais de 4,5 milhões de hectares irrigados, conforme Censo do IBGE de 2006. No entanto, o secretário anuncia que o potencial do Brasil é bem maior, de cerca de 30 milhões de hectares irrigados. “Nosso desafio é a ampliação da área irrigada da Agricultura brasileira”, salienta.    

Afonso Hamm defende prioridade ao projeto de irrigação nas emendas da Bancada Gaúcha

 

Os parlamentares que integram a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional estiveram reunidos no final da tarde de terça-feira, dia 14. O Secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do Governo do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Busato, apresentou o Plano Estadual de Irrigação e informou sobre a construção de barragens e canais, visando o combate a estiagem e desenvolvimento econômico social, na Metade Sul. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) defendeu a priorização do setor da irrigação nas tratativas das emendas da Bancada Gaúcha. 

O secretário Busato informou que o projeto prevê a construção de 22 mil microaçudes no Estado e outras 24 barrragens para amenizar os problemas da seca no Rio Grande do Sul, em especial na Metade Sul. Ele informou sobre o andamento das obras, quando a barragem de Taquarembó está com 85% de conclusão e a barragem de Jaguari tem 60% de obra efetivada. No total são 28 barragens em construção.  

 

Para implantação do Plano Estadual o investimento, nos próximos cinco anos, está orçado em R$ 5,5 bilhões. Com a concretização dessa proposta, o retorno anualmente em impostos será de aproximadamente R$ 160 milhões, somente no setor agrícola e um aumento de 1,9 milhão de toneladas na produção de grãos anualmente. De acordo com os números apresentados esse montante também representará 5,8 mil novas vagas de emprego na lavoura e 15 mil vagas no período da construção das barragens. 

Para buscar apoio do governo federal, a Bancada Gaúcha marcará uma audiência do secretário Busato e os parlamentares com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho.   

Projeto de Lei 

Afonso Hamm anunciou que nos próximos dias deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6381/2005, que estabelece uma política nacional de irrigação. O parlamentar foi relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento e apresentou um substitutivo apontando 10 novos instrumentos. “Os planos estaduais de irrigação devem ser contemplados com a política nacional de irrigação”, apontou. 

O deputado destacou a importância da construção das barragens por se tratar de obras estratégicas. Ele exemplificou que o município de Bagé, há muitos anos sofre com a estiagem. Hamm enfatizou que a construção de barragens é importante para amenizar os problemas ocasionados pela seca. “A obra do Quebraxo na região de Bagé e Hulha Negra, por exemplo, é uma segunda barragem de suporte e estratégica”, assinalou o parlamentar ao ressaltar que além dessas obras de infraestrutura, é importante contemplar uma política efetiva e alocar os recursos para empreendimentos e as parcerias público-privadas.