Brigada realiza Prisão por estupro

Nota para Imprensa – Prisão por estupro 

Após denúncia anônima recebida através do telefone 190, no dia 07 de julho de 2011, policiais militares, da 4ª Companhia de Polícia Militar, efetuaram a prisão em flagrante de um homem, na Rua Duque de Caxias, Centro da cidade, pelo crime de estupro. A vítima, um homem de 51 anos, foi conduzida juntamente com o acusado ao Pronto Atendimento Municipal e em seguida a Delegacia da Polícia Civil. O acusado foi autuado em flagrante delito pela Delegada, pelo crime de estupro, e encaminhado ao Presídio Estadual de Canguçu.

Desde 7 de agosto de 2009, quando entrou em vigor a Lei N° 12.015, o homem passou a ser vítima do crime de estupro, e não mais vítima do crime de atentado violento ao pudor como era a denominação anterior.

“Art 213 do Código Penal Brasileiro – Estupro: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”