Vereador Gerson do PT apresenta Projeto de “Interiorização”

O vereador Gerson Cardoso Nunes-PT apresentou na Sessão de segunda-feira dia 15/08, Projeto de Resolução da “Interiorização” que visa à participação dos moradores do interior do município nas sessões da Câmara de Vereadores, e que estas sejam realizadas nos cinco distritos de Canguçu, sendo que o calendário destas deverá ser aprovado na primeira sessão ordinária de cada ano, o referido projeto foi apresentado no ano de 2010, sendo que não foi aprovado pela maioria, agora retorna com o apoio de mais sete vereadores

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT 

                                      Mensagem Legislativa nº  044/2011

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

                                               Considerando que a “Interiorização” das Sessões da Câmara de Vereadores busca a maior participação dos moradores do interior do município. Sendo, que é de extrema importância para nossa comunidade, bem como para o Poder Legislativo estar presente na vida de seu povo.

                                               Considerando as distâncias em nosso município, e a importância da participação de nossos agricultores na vida do legislativo municipal, já que maioria da nossa população reside no interior do município, sendo indispensável para o engrandecimento do nosso trabalho.

 

                                               Considerando que os moradores do interior do nosso município, poderão ter um maior acesso aos vereadores e seus assessores, através destas reuniões esporádicas no interior, e com isso manifestar seus anseios e reivindicações quanto à localidade onde residem.

 

                                               Contamos com a apreciação, aprovação e o apoio dos senhores parlamentares desta Casa, para esta matéria, pois se trata de uma medida significativa com conseqüências positivas para toda a comunidade do interior do município.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

“MODIFICA O ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E CRIA SESSÕES NO INTERIOR DO MUNICÍPIO COM APROVAÇÃO DE RESPECTIVO CALENDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                                  

                   Vereador WENDEL DIONATA MOTA VILELA, Presidente da Câmara de Vereadores de Canguçu, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 28, inciso IV, do Regime Interno desta casa.

                                   Faço SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: 

RESOLUÇÃO 

                                   Art. 1º-O artigo 70 do Regimento Interno da Câmara terá a seguinte redação: 

                                   “Art.70- As Sessões Especiais destinam-se:

I– ouvir Prefeito, Vice – Prefeito, Secretários Municipais, Diretor de Autarquias e Funcionários Públicos;

II   – recepção de autoridades ou visitantes ilustres;

III – palestras relacionadas com o interesse público;

IV –ouvir reivindicações da comunidade ou segmentos representativos do município;

V – a outros fins não previstos neste Regimento. ”

§1º- A cada 90 dias, consecutivos, observando para que seja sempre nas segundas-feiras no horário das 18h00min, acontecerá uma Sessão Especial no interior do município.

§2º- O plenário da Câmara de Vereadores aprovará o calendário das sessões no interior sempre na primeira sessão ordinária de cada ano, tendo como critério a alternância de locais, observando sempre o atendimento aos cinco distritos de nosso município.

§3º- Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, realizar-se-à  na próxima sessão de segunda-feira de imediato.

§4º- As despesas decorrentes no caput deste aritgo, serão suportadas por dotação orçamentária própria. 

Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

VEREADOR

Gerson Cardoso Nunes          SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

                CANGUÇU, 2011.