Em virtude das manifestações proferidas na audiência pública promovida pelo
Poder Legislativo na data de 30 de novembro de 2011, às 14 horas, o Poder
Executivo Municipal sente-se na obrigação de esclarecer os fatos apresentando
algumas informações.
Inicialmente, informo que já existe telefone móvel nesta Prefeitura desde o ano de 2001, onde o Prefeito e Vice tinham linhas da operadora VIVO e as Associações do Interior tinham linhas da operadora Claro, na data de hoje a Prefeitura Municipal de Canguçu possui 120 linhas de telefonia móvel da operadora VIVO, adquiridas através de processo licitatório, com o custo fixo por linha de R$ 7,00 (sete reais) referente à mensalidade, R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos) para o serviço de gestão e mais R$ 12,00 (doze reais) para a tarifa zero na área de cobertura do DDD 53. Essas linhas estão divididas da seguinte forma:
- 02 linhas são utilizadas na Central Telefônica da Prefeitura, convertendo as ligações realizadas nos aparelhos fixos para celular em ligações de celular para celular o que reduz o seu custo;
- 12 linhas são utilizadas pelo Prefeito, Vice Prefeita e Secretários, com o gasto mensal médio de R$ 1.338,27;
- 46 linhas são utilizadas por servidores da Prefeitura, com o gasto mensal médio de R$ 3.618,36, ressalte-se que esses aparelhos estão distribuídos de acordo com as necessidades de serviço de cada setor, estando incluídos os administradores distritais, o serviço de ambulância, conselho tutelar, oficinas, entre outros;
- 31 linhas disponíveis para as Escolas Municipais localizadas no interior, desativadas e retidas pela Secretaria Municipal de Educação até o inicio do ano letivo de 2012;
- 29 linhas são utilizadas por Associações Comunitárias localizadas no interior, mediante contrato, onde cada uma das associações paga sua conta ao final de cada mês diretamente no setor de arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, ressalte-se que quando não há o pagamento o serviço é cancelado.
Especificamente quanto ao comentário realizado na referida audiência pública de que os servidores municipais responsáveis pelos telefones móveis teriam recebido advertência sobre o uso de tais aparelhos na segunda-feira, tal fato não ocorreu. Na verdade, 6 (seis) servidores que realizaram a troca de aparelhos na mencionada data receberam a cópia da ordem de serviço no 003/2009 e assinaram a autorização para desconto em folha em caso de excesso nos gastos. Ressalte-se que o procedimento adotado na segunda-feira é praxe nesta Prefeitura sempre que alguém recebe um aparelho, sendo assim, não houve qualquer alteração nos procedimentos adotados pelo setor de patrimônio. Para encerrar a questão, ressalto que não haveria nenhum problema se a Prefeitura tivesse na segunda-feira alertado seus servidores sobre os gastos com o celular, o que tratando-se de dinheiro público é recomendável que seja feito esporadicamente, no entanto, no dia mencionado não foi feito.
No tocante às afirmações de aumento de despesa nos telefones móveis no período eleitoral do ano de 2010 não houve, podendo ser verificado na tabela abaixo:
Inicialmente, informo que já existe telefone móvel nesta Prefeitura desde o ano de 2001, onde o Prefeito e Vice tinham linhas da operadora VIVO e as Associações do Interior tinham linhas da operadora Claro, na data de hoje a Prefeitura Municipal de Canguçu possui 120 linhas de telefonia móvel da operadora VIVO, adquiridas através de processo licitatório, com o custo fixo por linha de R$ 7,00 (sete reais) referente à mensalidade, R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos) para o serviço de gestão e mais R$ 12,00 (doze reais) para a tarifa zero na área de cobertura do DDD 53. Essas linhas estão divididas da seguinte forma:
- 02 linhas são utilizadas na Central Telefônica da Prefeitura, convertendo as ligações realizadas nos aparelhos fixos para celular em ligações de celular para celular o que reduz o seu custo;
- 12 linhas são utilizadas pelo Prefeito, Vice Prefeita e Secretários, com o gasto mensal médio de R$ 1.338,27;
- 46 linhas são utilizadas por servidores da Prefeitura, com o gasto mensal médio de R$ 3.618,36, ressalte-se que esses aparelhos estão distribuídos de acordo com as necessidades de serviço de cada setor, estando incluídos os administradores distritais, o serviço de ambulância, conselho tutelar, oficinas, entre outros;
- 31 linhas disponíveis para as Escolas Municipais localizadas no interior, desativadas e retidas pela Secretaria Municipal de Educação até o inicio do ano letivo de 2012;
- 29 linhas são utilizadas por Associações Comunitárias localizadas no interior, mediante contrato, onde cada uma das associações paga sua conta ao final de cada mês diretamente no setor de arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, ressalte-se que quando não há o pagamento o serviço é cancelado.
Especificamente quanto ao comentário realizado na referida audiência pública de que os servidores municipais responsáveis pelos telefones móveis teriam recebido advertência sobre o uso de tais aparelhos na segunda-feira, tal fato não ocorreu. Na verdade, 6 (seis) servidores que realizaram a troca de aparelhos na mencionada data receberam a cópia da ordem de serviço no 003/2009 e assinaram a autorização para desconto em folha em caso de excesso nos gastos. Ressalte-se que o procedimento adotado na segunda-feira é praxe nesta Prefeitura sempre que alguém recebe um aparelho, sendo assim, não houve qualquer alteração nos procedimentos adotados pelo setor de patrimônio. Para encerrar a questão, ressalto que não haveria nenhum problema se a Prefeitura tivesse na segunda-feira alertado seus servidores sobre os gastos com o celular, o que tratando-se de dinheiro público é recomendável que seja feito esporadicamente, no entanto, no dia mencionado não foi feito.
No tocante às afirmações de aumento de despesa nos telefones móveis no período eleitoral do ano de 2010 não houve, podendo ser verificado na tabela abaixo:
Usuário Julho
Agosto Setembro
PREFEITO 334,66 216,00 71,32
VICE -PREFEITA 265,47 101,12 69,45
MARA 153,08 153,31 132,56
FÁBIO 39,60 41,43 107,59
PAULO PERES 36,63 34,28 46,58
ALICE 305,41 336,60 317,73
BASÍLIO 52,69 42,44 39,88
ANDRIO 90,00 165,57 224,03
NILSON 56,70 66,76 166,08
CARLOS ALBERTO 43,09 36,65 76,37
LUIZ CARLOS 47,94 90,80 64,27
JESUS SOARES 52,36 34,20 75,27
Por fim, esclareço que o setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal está à disposição para esclarecer os membros desta Casa bem como todos os nossos cidadãos sobre qualquer tipo de dúvidas ou informações sobre as linhas de telefone móvel, havendo inclusive cópia de todas as contas e relatórios dos descontos em folha de pagamentos, quando os mesmo ultrapassam o valor estipulado pela ordem de serviço n° 003/2009.
Grato pela atenção,
PAULO FERNANDO DA CUNHA PERES
Secretário Municipal de Administração
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