Prefeitura apresenta o Plano Municipal de Esgotamento Sanitário

Uma Audiência Pública foi realizada na tarde desta quarta - feira, 13.06.12., pela Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo, tendo como lugar o Cine Teatro Municipal 27 de Junho Professor Antônio Joaquim Bento.

Nela, Técnicos da Secretaria e o secretário Rosalvo Soares, explanaram acerca do Plano Municipal de Planejamento - Intervenções - Sistema de Esgotamento Sanitário - Zonas Urbana e Rural e, também, referente à Saneamento - Intervenções - Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos - Zona Urbana, implementação, gerenciamento, etc.

A explicação quanto ao assunto, versou sobre sua aplicação a curto, médio e longo prazo, a partir de projetos que venham a atender as necessidades da população, quanto às redes de esgotamento coletivo na zona urbana e, de forma individual, na zona rural. O plano discute a exigência de caixas de vista nas calçadas, em frente aos prédios residenciais ou comerciais, a criação de taxa específica para custeio dos sistemas de tratamento de esgoto, através de uma Lei Complementar. Também, a necessidade de um programa permanente de orientação à comunidade da forma correta, como ela proceder.

O plano é uma exigência do Ministério das Cidades, para que desta forma, os municípios possam encaminhar projetos embasados nessa norma para a captação de recursos para a execução de obras dessa ordem, explicou o secretário Rosalvo Jesus Soares. "Isso é importante para a vida da população", disse o secretário Rosalvo.

As casas que o município constrói na zona rural, em convênio com o Programa Minha Casa Minha Vida/CEF, já contempla os proprietários com essa nova norma, no que diz respeito ao saneamento básico/esgotamento sanitário.

 

AI Prefeitura Municipal