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Debate sobre descriminilização das drogas lota auditório do Palácio do MP

Profissionais de diferentes áreas participaram do evento
“A decisão sobre a descriminalização das drogas no Brasil não deve ser apenas jurídica, mas considerar também a posição das diversas áreas que atuam no enfrentamento deste problema”. A afirmação é do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP/RS e Presidente do Instituto Crack Nem Pensar (ICNP), Marcelo Dornelles, durante abertura do debate “Drogas: descriminalizar o uso é bom ou ruim?”, que ocorreu na noite desta quarta-feira, 21, no Palácio do Ministério Público. O evento, que lotou o auditório do Palácio do MP, foi promovido pelo Instituto em parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e contou com a presença Psiquiatra Ronaldo Laranjeira e do Mestre em Direito Pedro Vieira Abramovay. 

A atividade foi também a primeira iniciativa do projeto “Um Novo Amanhã – Vencer Esta Luta é Possível”, que pretende ser um exemplo de capacidade da sociedade gaúcha se organizar através de seus agentes ativos, a fim de colaborar objetivamente na conscientização destes problemas, enfatizando a prevenção. 

Em manifestação também na abertura do debate, o Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, falou sobre a urgência do tema. “Estamos perdendo a guerra para as drogas e precisamos no unir para reagir”, ressaltou. 

Durante o debate, os palestrantes demonstraram suas afinidades e divergências sobre as melhores estratégias para o combate ao tráfico e ao aumento do consumo de drogas no Brasil. 

Para Pedro Abramovay, ex-Secretário Nacional de Justiça, no Brasil há uma definição vaga de quem é usuário e quem é traficante. O objetivo da descriminalização é, em primeiro lugar, tirar o usuário da cadeia e permitir que a polícia foque seu trabalho no tráfico de grande porte. “É fundamental que o usuário não seja tratado pela justiça criminal, por Juízes, Promotores e agentes carcerários. O usuário precisa ser abordado por assistentes sociais e pela saúde". Ele citou Portugal como exemplo de país que tem uma política pública acertada nesta área. 

Já Ronaldo Laranjeira, Diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas, destacou durante o debate que a descriminalização já existe no Brasil. “Ninguém é punido com pena privativa de liberdade por consumir drogas. E ninguém é contra isso, que fique claro. Bem diferente é a posição favorável à tolerância ao pequeno traficante”. De acordo com o especialista, nos últimos 10 anos, houve grande expansão da rede de tráfico, e a polícia admite que busca o grande traficante, deixando o pequeno de fora. “Se esses elementos não forem punidos, dificilmente reduziremos a expansão do consumo”, sublinhou. 
Link de Origem : http://www.mp.rs.gov.br

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