A centralização de recursos

Em todas as análises que se fazem para aperfeiçoar o sistema federativo brasileiro e incrementar os investimentos públicos, ocorre um consenso sobre o fato da excessiva centralização no governo federal. Esta circunstância não é de hoje, vem de sucessivos governos e da incapacidade do Congresso Nacional de produzir um novo marco regulatório justo, na distribuição dos recursos arrecadados através dos impostos. É neste contexto, que se verifica na atualidade uma situação de dificuldade financeira para os Estados federados e municípios. Além de nos seus orçamentos terem o destaque mínimo para investimentos, necessitam ampliar o espaço fiscal para através da dívida, atender as demandas.

 

As consequências são os elevados déficits fiscais, ou seja, a cada ano a despesa maior é superior à receita menor. Esta é a razão pela qual os prefeitos têm clamado desesperadamente por verbas do Estado e da União para encerrar seus mandatos. É imperativo de lei o cumprimento de determinadas obrigações pelos gestores públicos municipais. Caso não atendam essa norma correm o risco de responderem com os seus bens e ficarem inelegíveis. 

 

O mesmo ocorre com os Estados federados, como é o caso do Rio Grande do Sul, que paga em encargos da dívida frente à união R$ 5 bilhões anualmente e o débito não para de crescer. Esta é a mazela da centralização de recursos. O ônus maior, entretanto, é da população que não alcança obras de infraestrutura, nem tampouco serviços de qualidade que possam melhorar a sua vida. É bom dizer que o movimento municipalista apesar de todas as evidências não tem traduzido suas razões em conquistas. Com efeito, a guerra fiscal não consegue ser debelada. A reforma tributária está sempre na pauta, mas nada acontece. E ainda, constantemente são atribuídas responsabilidades aos municípios sem os correspondentes recursos.

 

Tudo em conflito com a realidade onde está a vida das pessoas, que é na base, no conjunto de comunas. Vem de longe este descompasso e não há governo que tenha tido a iniciativa efetiva de patrocinar a revisão nestas políticas públicas. É pouco crível, que sem uma grande mobilização nacional esta situação venha a ser alterada. Há o notório receio por parte do governo federal de liberar recursos aos municípios e ficar sem investimentos. De outra parte a corrupção, a falta de resultados e a precariedade da gestão causam um desperdício maior do que estando os recursos em poder da União.

 

Todos sabem que ainda não se completou o debate sobre o modelo do estado brasileiro no futuro. Como ele vai funcionar e a estrutura necessária para o bom gerenciamento são questões antecedentes à descentralização. O mundo da atualidade não se submete mais aos experimentos. É preciso solidez nas definições sobre a política da distribuição entre os entes federados. Grande parte da descrença ou crítica que se faz à política passa por essa realidade. As pessoas recebem as promessas, formulam as demandas, mas não veem as coisas acontecerem. E isto é fundamental, desde a pequena obra ao serviço essencial da segurança pública, educação ou saúde, quando o cidadão diante de seu infortúnio, percebe o valor do Estado.

Afonso Motta
Advogado, produtor rural e
Secretário de Estado