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Prefeito e Secretário participam de audiência sobre proteção contra incêndio

O prefeito Gerson Nunes e o Secretário de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos Neviton Nornberg, participaram, na segunda-feira (25), de reunião da  Comissão Especial de revisão e atualização da legislação de segurança, prevenção e proteção contra incêndio no RS, na Assembléia Legislativa do Estado. Esta foi a primeira audiência pública  e o colegiado recebeu o engenheiro civil Telmo Brentano, um dos principais especialistas brasileiros sobre prevenção de incêndios. Ele foi o responsável pela análise do sinistro da boate Kiss, em Santa Maria.

Em sua palestra, Brentano declarou que o projeto é a parte mais importante de qualquer empreendimento, e que projetos de proteção contra incêndio deveriam ser obrigatórios. Observou que devem ser levados em conta os materiais e revestimentos utilizados, e haver previsão de alarmes, sistemas de bloqueio para a fumaça e rotas de saída em número suficiente para o número de pessoas. A sinalização precisa estar posicionada de forma facilmente visível, e deve ser prevista uma brigada de incêndio.







Legislação

O engenheiro critica a legislação gaúcha de proteção contra incêndios, que considera uma “colcha de retalhos”. Ele cita como bons exemplos a de Porto Alegre, com ressalvas, e a do estado de São Paulo, que está sendo permanentemente atualizada.

O prefeito Gerson Nunes usou da palavra para pedir que a comissão tenha uma atenção especial e diferenciada em relação aos municípios menores. "Sempre se debate o que se fará em grandes prédios, na zona urbana, porém nossa realidade, por exemplo, de salões de comunidades religiosas é diferente", comentou, lembrando que o tratamento não pode ser igualitário para as comunidades que realizam um evento por ano e com muita dificuldade. "Os salões do interior dificilmente passarão por um problema tão grave. Tem várias saídas, piso frio, não tem forro, devem ter que se adequar, sim, mas para eles devem ser menores as restrições", lembrou. A preocupação do prefeito é o sentimento coletivo dos presidentes de comunidades religiosas de toda a zona rural do município que representa 70% da população de Canguçu.

Próximas audências

4 de março

Painelistas: presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/RS), Luis Capoani, e o professor Luis Carlos Pinto, que coordenou o parecer do CREA/RS sobre a tragédia de Santa Maria.

11 de março

Painelistas: presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RS), Tiago Holzman da Silva, e o presidente do Conselho de Arquitetura de Engenharia (CAU/RS) , Roberto Py Gomes da Silveira.

18 de março

Painelista: representante da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, engenheiro civil Daniel Xavier Nunes.

Presenças

Compareceram à reunião os deputados Adão Villaverde (PT), que preside a Comissão; Jurandir Maciel (PTB), relator; Valdeci Oliveira (PT); Giovani Feltes (PMDB); Frederico Antunes (PP); Paulo Odone (PPS); Gerson Burmann (PDT); Cassiá Carpes (PTB); Paulo Borges (DEM), Vinicius Ribeiro (PDT); Lucas Redecker (PSDB) e Gilberto Capoani (PMDB).
 
AI Prefeitura de Canguçu
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