O prefeito Gerson Nunes e o Secretário de Obras,
Trânsito e Serviços Urbanos Neviton Nornberg, participaram, na segunda-feira
(25), de reunião da Comissão Especial de revisão e atualização da legislação de
segurança, prevenção e proteção contra incêndio no RS, na Assembléia Legislativa
do Estado. Esta foi a primeira audiência pública e o colegiado recebeu o
engenheiro civil Telmo Brentano, um dos principais especialistas brasileiros
sobre prevenção de incêndios. Ele foi o responsável pela análise do sinistro da
boate Kiss, em Santa Maria.
Em sua palestra, Brentano declarou que o projeto
é a parte mais importante de qualquer empreendimento, e que projetos de proteção
contra incêndio deveriam ser obrigatórios. Observou que devem ser levados em conta os materiais e
revestimentos utilizados, e haver previsão de alarmes, sistemas de bloqueio para
a fumaça e rotas de saída em número suficiente para o número de pessoas. A
sinalização precisa estar posicionada de forma facilmente visível, e deve ser
prevista uma brigada de incêndio.
Legislação
O engenheiro critica a legislação gaúcha de
proteção contra incêndios, que considera uma “colcha de retalhos”. Ele cita como
bons exemplos a de Porto Alegre, com ressalvas, e a do estado de São Paulo, que
está sendo permanentemente atualizada.
O prefeito Gerson Nunes usou da palavra para
pedir que a comissão tenha uma atenção especial e diferenciada em relação aos
municípios menores. "Sempre se debate o que se fará em grandes prédios, na zona
urbana, porém nossa realidade, por exemplo, de salões de comunidades religiosas
é diferente", comentou, lembrando que o tratamento não pode ser igualitário para
as comunidades que realizam um evento por ano e com muita dificuldade. "Os
salões do interior dificilmente passarão por um problema tão grave. Tem várias
saídas, piso frio, não tem forro, devem ter que se adequar, sim, mas para eles
devem ser menores as restrições", lembrou. A preocupação do prefeito é o
sentimento coletivo dos presidentes de comunidades religiosas de toda a zona
rural do município que representa 70% da população de Canguçu.
Próximas
audências
4 de março
Painelistas: presidente do Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura (CREA/RS), Luis Capoani, e o professor Luis Carlos
Pinto, que coordenou o parecer do CREA/RS sobre a tragédia de Santa Maria.
11 de março
Painelistas: presidente do Instituto dos
Arquitetos do Brasil (IAB/RS), Tiago Holzman da Silva, e o presidente do
Conselho de Arquitetura de Engenharia (CAU/RS) , Roberto Py Gomes da
Silveira.
18 de março
Painelista: representante da Sociedade de
Engenharia do Rio Grande do Sul, engenheiro civil Daniel Xavier Nunes.
Presenças
Compareceram à reunião os deputados Adão
Villaverde (PT), que preside a Comissão; Jurandir Maciel (PTB), relator; Valdeci
Oliveira (PT); Giovani Feltes (PMDB); Frederico Antunes (PP); Paulo Odone (PPS);
Gerson Burmann (PDT); Cassiá Carpes (PTB); Paulo Borges (DEM), Vinicius Ribeiro
(PDT); Lucas Redecker (PSDB) e Gilberto Capoani (PMDB).
AI Prefeitura de Canguçu
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