Prefeitura Municipal - EDITAL Nº 005/2013

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 005/2013

“PUBLICA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN –VARIÁVEL ESTIMADO”.

GERSON CARDOSO NUNES, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade ao exarado no artigo 111, inciso III, do Código Tributário Municipal – CTM – Lei n° 1.449/93, alterado pela Lei 3501/2010 – torna público a quem interessar possa, que foram notificados os contribuintes do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN VARIÁVEL ESTIMADO para o exercício de 2013, enquadrados com a receita bruta estimada, com vencimentos até o dia cinco (20) do mês subsequente ao de competência e que os CARNÊS para pagamento deverão ser retirados, na Secretaria Municipal da Fazenda – Núcleo de Arrecadação –, da Prefeitura Municipal de Canguçu, localizada na Praça Dr. Francisco Carlos dos Santos n° 240, nesta cidade.

Torna publico que a relação das pessoas físicas e/ou jurídicas, constantes no Edital de Notificação de Lançamento nº 004/2013, de 01.02.2013, se encontra a disposição dos contribuintes no Quadro de Publicações Oficiais, no prédio da Prefeitura Municipal de Canguçu.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE

CANGUÇU/RS, 01 DE FEVEREIRO DE 2013.

 

SIEGFRID RETZLAFF

Secretário Municipal da Fazenda

 

GERSON CARDOSO NUNES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

FERNANDA DA SILVA SILVEIRA

Coordenadora de Gabinete do Prefeito