Promotoria de Rio Grande
A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra a empresa paulista Digibrás, que industrializa produtos da marca CCE.
Conforme o MP, o Procon local informou que um considerável número de consumidores estaria enfrentando problemas com tais produtos ainda no período de garantia. Também haveria demora na realização de reparos e dificuldades de troca dos produtos quando evidenciado período de espera por conserto superior a 30 dias.
O Promotor de Justiça designado Paulo Eduardo Nunes de Avila destacou que o Ministério Público teve tentativa infrutífera de diálogo com a empresa. Por isso, considerou necessário o ajuizamento da ação. “Percebe-se que as práticas da requerida (empresa) geram extrema frustração das legítimas expectativas dos consumidores, no que diz respeito à solução dos vícios dos produtos, o que ofende os princípios mais basilares do Código de Defesa do Consumidor, como a confiança e a boa-fé, pilares do direito do consumidor”, destacou, na ação, o Promotor de Justiça.
Conforme o MP, o Procon local informou que um considerável número de consumidores estaria enfrentando problemas com tais produtos ainda no período de garantia. Também haveria demora na realização de reparos e dificuldades de troca dos produtos quando evidenciado período de espera por conserto superior a 30 dias.
O Promotor de Justiça designado Paulo Eduardo Nunes de Avila destacou que o Ministério Público teve tentativa infrutífera de diálogo com a empresa. Por isso, considerou necessário o ajuizamento da ação. “Percebe-se que as práticas da requerida (empresa) geram extrema frustração das legítimas expectativas dos consumidores, no que diz respeito à solução dos vícios dos produtos, o que ofende os princípios mais basilares do Código de Defesa do Consumidor, como a confiança e a boa-fé, pilares do direito do consumidor”, destacou, na ação, o Promotor de Justiça.
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