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R$ 500 milhões a mais para o RS com a derrubada do veto do pré-sal

No dia 6 foi derrubado por maioria esmagadora no Congresso Nacional o veto ao projeto dos royalties do pré-sal. A medida garante cerca de R$ 500 milhões por ano a mais em investimentos para o estado e municípios gaúchos. 
 
Presidente da Frente do Pré-sal, onde liderou mais de 300 membros, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) comemorou o momento que classificou como “vitória da justiça social”
 
Com base nos dados de aumento de produção a região Sul, por exemplo, pode receber em 2020, R$ 2,7 bilhões a mais. Regiões como a Norte e a Nordeste juntas podem receber pelo menos R$ 10 bilhões a mais, o Sudeste ganharia R$ 3,6 bilhões a mais e o Centro-oeste R$ 1,5 bilhão a mais. No total seria um montante de R$ 18,7 bilhões a mais para os estados e municípios.
 
Alceu Moreira frisou ainda que o próximo passo será buscar uma compensação para os municípios afetados - onde há operação - que, de acordo com o deputado, não podem ter quebras orçamentários com os recursos reduzidos. 
 
 
ENTENDA MELHOR O DEBATE
 
O que é o Pré-sal?
O pré-sal é uma reserva de petróleo depositada e isolada abaixo da "camada do sal" numa faixa entre 7 e 8 mil metros no subsolo dos oceanos. O petróleo extraído nessa profundidade é considerado por especialistas como de melhor qualidade, pois contém baixos teores de substâncias poluentes, como enxofre e nitrogênio.
 
O que são os royalties?
Royalties são valores que o governo tem o direito de receber das empresas exploradoras do petróleo. O valor é pago porque o mineral extraído não é renovável e fica dentro do território brasileiro. Desde a aprovação da Lei do Petróleo, em 1997, o percentual do royalty fica entre 5% e 10%, com base nos critérios: extração em solo ou mar, município onde há embarque ou desembarque de petróleo, ou onde passar oleodutos ou gasodutos.
 
O que são as Participações Especiais?
As participações especiais são um valor recebido pelo governo das empresas exploradoras de petróleo, que diferente dos royalties, não tem um valor fixo. A participação é calculada com base na quantidade de petróleo extraído e só tem validade para poços com vazão de grandes quantidades.
 
O que são municípios e estados produtores e confrontantes?
Produtores são os estados e municípios onde existe um campo ou poço de exploração de petróleo. Confrontantes são os estados e municípios onde a exploração ocorre em Plataforma Continental, ou seja, em alto mar, a mais de 300 quilômetros adentro da costa. A Constituição diz que a Plataforma pertence à União, e não a estados ou municípios.
 
O que são municípios afetados?
Afetados são os municípios onde ocorre alguma operação ligada à exploração do petróleo, seja por instalação ou zona de influência.
 
Quanto petróleo o Brasil explora hoje?
O Brasil é o 12º maior produtor de petróleo no mundo. Produz 2 milhões de barris por dias, isso em mais de 300 poços. São lucrados R$ 11 milhões em royalties e R$ 12 bilhões em participações especiais, o que totaliza R$ 23 bilhões. Apenas 28 desses mais de 300 poços rendem participações especiais.
 
Quanto o Pré-sal pode gerar em riquezas para o Brasil?
Pesquisas indicam que o Pré-sal pode gerar no Brasil a extração de mais de 100 bilhões de barris. Com o cálculo fosse feito no valor atual do barril, US$ 70, isso resultaria em mais de US$ 10 trilhões.
 
 
 
Rodrigo Mallmann
Jornalista
Dep. Alceu Moreira
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