Senado tira dinheiro da educação e da saúde

Foto (Agência Câmara): Perondi vai mobilizar os deputados para que seja restaurado o texto aprovado pela Câmara e alterado pelo Senado

Senadores mudam Projeto de Lei dos royalties do petróleo, derrubam avanços feitos pela Câmara na proposta do Governo e reduzem em 6,5 vezes os recursos para a saúde e em 2,1 vezes os recursos para a educação

 

Essa semana foi desferido um duro golpe em setores vitais, como educação e saúde, dois dos principais focos da insatisfação dos brasileiros, levada às ruas nas últimas semanas. O Senado Federal, orientado pelo Governo e pelos Estados produtores, conseguiu derrubar todos os avanços feitos pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei 323/07 que trata da destinação de recursos dos royalties do petróleo – valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração. A redução nos recursos para a educação foi de 2,1 vezes. De R$ 209,08 bilhões, para R$ 108,18 bilhões. O golpe foi ainda maior na saúde, que teve os recursos reduzidos em 6,5 vezes. De R$ 69,77 bilhões, para R$ 10,70 bilhões. Lideranças na Câmara dos Deputados já se mobilizam para resgatar o texto que saiu da Casa.

 

No último dia 26 de junho, a Câmara aprovou o Substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que alterou o texto original do Governo, considerado muito ruim. Pelo texto da Câmara, 75% dos recursos dos royalties passariam para a educação pública e 25% para a saúde. Segundo avaliação feita pela Consultoria Legislativa da Câmara, o Projeto enviado pelo Poder Executivo só traria benefícios a longo prazo e apenas para o setor de educação. O Substitutivo aprovado pelos deputados, além de destinar um percentual de recursos para a saúde, viabilizaria resultados a curto prazo – mais de R$ 6 bilhões já em 2013.

 

Depois da vitória na Câmara, veio a frustração no Senado, que aprovou, na última terça-feira (2), Emenda Substitutiva reduzindo sensivelmente os recursos para saúde e educação. Segundo o consultor legislativo da Câmara, Paulo Cesar Ribeiro Lima, “os senadores prejudicaram muito o atendimento a duas das principais demandas da população, que são a melhoria da saúde e da educação”.

 

Se prevalecer o texto da Câmara, os recursos arrecadados com os royalties nos próximos dez anos serão da ordem de R$ 279,08 bilhões, sendo R$ 209,31 bilhões para a educação e R$ 69,77 bilhões para a saúde. O texto do Senado derruba os recursos para R$ 108,18 bilhões, sendo R$ 97,48 bilhões para a educação e ínfimos R$ 10,70 bilhões para a saúde. O texto original do Governo, segundo o consultor Paulo Cesar, era “inacreditável”. Previa apenas R$ 25,88 bilhões no total, sendo R$ 19,41 bilhões para a educação e R$ 6,47 bilhões para a saúde ao longo de dez anos.

 

O deputado Darcísio Perondi (RS) promete mobilizar as bancadas do PMDB, da qual é vice-líder, e da Frente Parlamentar da Saúde, da qual é presidente, para restaurar o texto da Câmara. “Não é possível que os senadores não estejam ouvindo as vozes das ruas. O povo quer mais educação e saúde e vamos trabalhar aqui na Câmara para corrigir esse grande equívoco”, disse.

 

Segundo avaliou o consultor legislativo Paulo Cesar Ribeiro Lima, de cada R$ 100 de royalties e de participação especial, R$ 40 vão para a União e R$ 60 para os estados e municípios. Pelo texto da Câmara, no caso dos campos com “declaração de comercialidade”, ou seja, já em operação comercial, as receitas do Pré-Sal vão para as áreas de educação e saúde por meio do Fundo Social. Para os campos que entrarem em operação comercial a partir de três de dezembro de 2012, as receitas do Pré-Sal vão diretamente para educação e saúde. Fora do Pré-Sal, os estados e municípios vão poder continuar gastando o dinheiro como bem entenderem. Pelo texto do Senado, não há essa obrigatoriedade para estados e municípios. Só a União tem a obrigação de gastar com saúde e educação. Garante-se para a saúde apenas 25% dos rendimentos do Fundo Social, que são irrisórios e dificilmente passam de 2% ao ano. 

 

Como ficam os recursos para a saúde e educação, de acordo com os três textos, em Reais (R$):

	Educação	Saúde	Total
Proposta do Governo	19,41 bilhões	6,47 bilhões	25,88 bilhões
Texto da Câmara	209,31 bilhões	69,77 bilhões	279,08 bilhões
Texto do Senado	97,48 bilhões	10,70 bilhões	108,18 bilhões

 

As principais alterações da emenda substitutiva aprovada no Senado Federal em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados foram as seguintes:

 

- com relação aos royalties e participação especial distribuídos para Estados e Municípios, substitui as áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012 para estabelecer como parâmetro os contratos celebrados a partir dessa data. Dessa forma, somente a partir de 2022, royalties e participação especial deverão ser destinados às áreas de educação e saúde por esses entes da Federação;

 

- destina para a área de educação 50% dos royalties e da participação especial decorrentes da produção no horizonte geológico do Pré-Sal relativa a campos em operação comercial;

 

- destina às áreas de educação e saúde na proporção de 75% e 25%, respectivamente, 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, em vez do total dos recursos por ele recebidos. Dessa forma, bônus de assinatura e excedente em óleo referentes aos contratos de partilha de produção não serão destinados às áreas de educação e saúde, a não ser pelos rendimentos;

 

-retira a possibilidade de se destinar às áreas de educação e saúde recursos referentes a acordos de unitização celebrados entre a Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA e futuros concessionários ou contratados sob o regime de partilha de produção. Além disso, retira a obrigatoriedade de se informar à sociedade brasileira as estimativas de petróleo localizado em áreas da União referentes a reservatórios já descobertos por empresas operadoras e que se estendem por essas áreas. O óleo localizado na área da União é de todos os brasileiros. No entanto, a sociedade sequer sabe da sua existência. Nos termos do texto aprovado no Senado, a ANP deixa de ser obrigada a prestar essas informações, prejudicando totalmente a transparência e o direito à informação pelos cidadãos.

 

Confira a nota técnica da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados:

Nota Técnica sobre receitas petrolíferas para as áreas de educação e saúde – Senado