Deputado Afonso Hamm reivindica prorrogação do emplacamento de veículos agrícolas por mais um ano

deputado federal Afonso Hamm (PP-RS)

A prorrogação do emplacamento de veículos agrícolas por mais um ano foi à reivindicação apresentada pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). E, nesta semana o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, garantiu que encaminhará ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) uma nova resolução adiando janeiro de 2016 a obrigatoriedade do emplacamento em tratores e máquinas agrícolas.

A Resolução 429/2012, do Contran também prevê a obtenção de Certificado de Registro Veicular (CRV) de máquinas agrícolas, utilizadas em pavimentação e guindastes a partir de 2015. Ainda cobra o uso de mais 16 itens de segurança, como extintor de incêndio, luz de freio, pisca-alerta, farol alto e baixo, e que o condutor tenha no mínimo a carteira de habilitação classe C e a possível cobrança de IPVA.

Na avaliação de Hamm, essa resolução irá gerar impactos negativos para o setor da cadeia produtiva, com a burocracia estabelecida que também onera o produtor e interfere negativamente não só na renda familiar, mas no desenvolvimento das atividades nas propriedades agrícolas.

Nesse sentido, o deputado argumenta que a prorrogação se faz necessária com intuito de estabelecer nesse período outras alternativas para evitar esses transtornos aos produtores, como por exemplo, uma nova legislação. “Precisamos de mais tempo para resolver esta questão e consequentemente dar condições para que o País possa expandir o seu crescimento econômico”, assinala.

No dia 25 de novembro, Afonso Hamm votou contra o veto presidencial ao projeto que acabava com o emplacamento dos tratores e maquinários. No entanto, a maioria do plenário da Sessão Congresso Nacional manteve o veto. A preocupação dos produtores rurais em relação a essa obrigação motivou diversos protestos na quinta-feira, em todo país.

Em áudio: Confira entrevista sobre o assunto