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Projeto remaneja vagas e altera composição do efetivo da Brigada Militar

O deputado Bombeiro Bianchini (PPL) propõe mudanças na Lei 10.993, de 18 de agosto de 1997, que fixa o efetivo da Brigada Militar. O Projeto de Lei (PL) 149 2015, de sua autoria, altera os quantitativos de diversas patentes para permitir o avanço dos tenentes para a condição de capitães.

A mudança, conforme a justificativa que acompanha o projeto, permitirá a adequação do quadro de servidores da Brigada Militar ao Plano Nacional de Segurança Pública, viabilizando a obtenção de recursos junto à União para investir no setor. O parlamentar garante que a proposta não produzirá qualquer repercussão financeira, pois não haverá criação e sim remanejamento de vagas já existentes.

De acordo com o projeto, o Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) passará a ser constituído por 26 coronéis, 89 tenentes-coronéis, 249 majores e 534 capitães. O Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde (QOES) contará com um coronel, seis tenentes-coronéis, 17 majores e 79 capitães. Já o Quadro Complementar de Oficiais (QCO) terá dez cargos de major, 120 capitães e 750 primeiros-tenentes.

Fonte: Assémbleia Legislativa RS - Agência de Notícias
Foto: Luiz Chaves/ Palácio do Piratini - fotospublicas.com
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