Julho 2015 - No dia 13 de julho o Brasil celebra o 25º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Instituído pela Lei 8.069, em 1990, o ECA regulamenta os direitos dos cidadãos em desenvolvimento (menores de 18 anos). Muito citado nas últimas semanas durante os debates sobre a redução da maioridade penal, o Estatuto trata de outros importantes temas, como o trabalho infantil. Com 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos que ainda trabalham, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2010), o Brasil apresentou uma redução de 13,4% se comparado ao censo do ano 2000, mas continua tendo problemas na faixa entre 10 a 13 anos, com o aumento de 1,5%.
Considerado um case de sucesso na agricultura familiar, o setor de tabaco é pioneiro no combate ao trabalho infantil no meio rural, sendo o único a exigir o comprovante de matrícula dos filhos dos agricultores em idade escolar e o atestado de frequência para a renovação do contrato comercial existente entre empresas e produtores, dentro do Sistema Integrado de Produção de Tabaco. Há mais de 15 anos, desenvolve ações para conscientizar o produtor a cumprir a legislação, uma vez que menores de 18 anos não podem trabalhar na lavoura.
De acordo com o último censo do IBGE (2010), foi na produção de tabaco nas pequenas propriedades o maior índice de redução do trabalho infantil no País, em comparação com dados do penúltimo censo, realizado no ano 2000. Em 2015, o 7º Ciclo de Conscientização sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente percorrerá municípios no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A programação inicia no dia 28 de julho, em Paraíso do Sul, no Estado gaúcho. Sinimbu e Barão do Triunfo sediam os eventos nos dias 29 e 30 de julho, respectivamente.
Nas últimas seis edições, o Ciclo de Conscientização reuniu mais de 15 mil pessoas, em 38 municípios da Região Sul do país. A programação conta com o apoio das empresas associadas e da Afubra, e integra um vídeo informativo que aborda questões como a importância do uso da vestimenta de colheita, bem como a correta aplicação, manuseio e armazenagem de agrotóxicos. Além disso, uma palestra sobre trabalho infantil e um teatro integram o seminário, sendo este último um momento lúdico e de retomada das principais mensagens.
"Temos atuado com a conscientização dos produtores sobre vários aspectos, não apenas no sentido da erradicação do trabalho infantil e do uso adequado dos equipamentos de proteção individual e vestimenta de colheita. Os resultados já podem ser mensurados e vamos continuar trabalhando no sentido de erradicar completamente o trabalho infantil deste importante segmento do agronegócio", afirma o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke.
MSLGROUP Andreoli
Eliana Stülp Kroth
Deixe um Comentário:
0 comments:
Postar um comentário