Afonso Hamm PP/RS ultimou tratativas com o deputado federal Laudivio Carvalho PMDB/MG, que é relator na comissão especial do Projeto de Lei 3722/2012 (que trata do estatuto do controle de armas de fogo), e o deputado Alberto fraga DEM/DF buscando garantir um texto adequado para que se permita o porte de armas no meio rural.
A proposta do parlamentar gaúcho atende a uma antiga reivindicação do homem do campo, que clama no mínimo pela oportunidade de poder contar com um instrumento de defesa pessoal, mesmo que seja para fazer barulho (chamar a atenção), quando da invasão de sua propriedade pelos delinquentes, que sabem que o campo está desprotegido.
A proposta de Hamm visa permitir o Porte Rural de Arma de Fogo aos proprietários e trabalhadores maiores de vinte e cinco anos, residentes na área rural, e que dependam do emprego de arma de fogo para prover o sustento ou a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial.
O texto define também que a licença para o porte terá validade de dez anos e será restrita ao limite da propriedade rural, não cometendo delito o proprietário e o trabalhador residentes na área rural encontrados, nos limites da propriedade, com arma registrada.
O parlamentar gaúcho destacou que a propriedade rural é local de trabalho, geração de renda e produção de alimentos, é também o ambiente de convívio e permanência deste trabalhador do campo. Nestas áreas isoladas há certa facilidade de ser realizado furto e assalto, seja de gado, de veículos, máquinas e outros objetos, e até da residência dos moradores.
A matéria será discutida na comissão especial que trata da regulamentação da posse e porte de armas (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogerio Peninha Mendonça PMDB/SC, no dia 20 de outubro.
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