A Manifestação pública em defesa da produção de fumo e contra o código florestal brasileiro movimentaram políticos, entidades de classe, funcionalismo público municipal, secretários do governo Cássio Mota e agricultores na manhã desta segunda-feira no Herval 2º distrito de Canguçu.
Cerca de duas mil pessoas estiveram presente ao local, com apenas duas faixas mas com um grande número de camisetas com frases do movimento dos agricultores em protesto pelo pequeno preço pago pelas empresas do setor.
A convocação municipal era por conta principalmente das consultas públicas da ANVISA 112 e 117, confira as duas:
Consulta Pública 112: adição de sabores e aromas
A consulta pública 112 trata da adição de sabores e aromas aos produtos de tabaco e prevê a proibição de aditivos como chocolate, baunilha, morango, menta, entre outros, que tornam o cigarro mais palatável e, portanto, mais atrativo, especialmente para crianças e adolescentes, público alvo da indústria do tabaco.
Ao contrário do que setores aliados à indústria do tabaco alegam, a medida não é uma ameaça aos agricultores produtores do tabaco tipo burley no país. Por ser curado ao natural, o burley permite com mais facilidade as adições, por manter intactos os açúcares, que são extraídos em outras variedades de fumos curadas artificialmente em estufas. Mesmo que todos os países signatários da Convenção Quadro adotem esta determinação, o tabaco burley continuará sendo utilizado para a mistura de fumo utilizada em cigarros e as marcas que contém o burley continuarão a ser comercializadas.
Consulta Pública 117: embalagens de produtos de tabaco
A consulta pública 117 prevê advertências em maços, pacotes e caixas de produtos de tabaco e restringe a publicidade para partes internas dos pontos de venda.
Setores aliados à indústria do tabaco estão afirmando que haverá a proibição dos cigarros fabricados no Brasil, abrindo caminho para o mercado ilegal. Como aconteceu em diversos momentos em que se tenta regular o produto, a visão alarmista distorce os fatos, na ânsia de confundir/assustar/convencer o leitor e, especialmente, os fumicultores. Está se falando em restrição de publicidade de produtos de tabaco e não banimento ou proibição de comercialização do produto.
Com a divulgação de mentiras e a tentativa de criar um clima de hostilidade à Convenção Quadro, principalmente na região sul, onde se concentra a fumicultura, os aliados da indústria do tabaco contribuem para que o Estado brasileiro leve mais tempo para cumprir com sua obrigação constitucional e ética de proteger a saúde das pessoas de interesses comerciais de uma indústria que mata milhões de pessoas por ano no mundo.
A consulta Popular vai até o dia 31 de março e você pode participar, confira como:
CONSULTAS PÚBLICAS DA ANVISA SOBRE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO
Data: de 27/12/2010 a 31/3/2011
Local: http://www.anvisa.gov.br/ - Consultas Públicas 2010
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está com duas consultas públicas em aberto, CP 112 e 117/2010, até o dia 31 de março, sobre embalagens e materiais de propaganda dos produtos fumígenos e proibição de aditivos como açúcares, aromatizantes, especiarias ou estimulantes nos produtos derivados do tabaco.
As propostas estão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/ e as sugestões devem ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereço:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, Avenida Graça Aranha 206, 2º andar, Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP 20030-001 ou fax 61-3462-6790 ou e-mail: controle.tabaco@anvisa.com.br . Participe!
Consulta Pública 112 - Proposta de Revisão da RDC 46/2001 que trata sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco e dá outras providências. http://actbr.org.br/uploads/conteudo/564_Anvisa_CP_112.pdf
Consulta Pública 117 - Proposta de Revisão da RDC 335/2003, que dispõe sobre as embalagens e os materiais de propaganda dos produtos fumígenos derivados do tabaco. http://actbr.org.br/uploads/conteudo/565_CP_117_ANVISA.pdf
Formulário para contribuição em Consultas Públicas - Anvisa http://actbr.org.br/uploads/conteudo/563_formulario.doc
Organização do evento afirma que foram coletadas cerca de 2700 assinaturas e que serão entregues em Brasília, mas fica a dica o preenchimento do formulário é um critério técnico da CONSULTA, no dia de hoje estiveram presente os deputados federais Afonso Hamm (PP), Jerônimo Goergen (PP) e Alceu Moreira (PMDB), o Deputado Estadual Pedro Pereira (PSDB), o Prefeito de Arroio do Padre Jaime Stark (PP).
Confira matéria sobre o código Florestal
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