22º Fórum das Secretarias Municipais de Educação do RS

"É preciso que se pense em Educação de Estado e não de governos", diz secretário

Em sua participação como painelista no 22º Fórum das Secretarias Municipais de Educação do RS, o secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, defendeu, na tarde desta quarta-feira (13), a necessidade da criação de uma nova cultura para a elaboração das políticas públicas para a Educação. "Precisamos pensar em educação pública, não em uma educação fragmentada entre os Estados, municípios e União. É preciso que se pense em Educação de Estado e não de governos", enfatizou Azevedo.

A partir da proposta de debate: "Regime de Colaboração: os Municípios, o Estado e a União: as relações institucionais e metas do novo PNE", o secretário ressaltou os avanços do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), como a determinação da aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em investimentos para a Educação. Também afirmou que independente das ideologias e de propostas pedagógicas diferenciadas, o importante é a participação de todos para a geração de novos conceitos e projetos. "Podemos desde já abrir o debate e criar ações concretas", alertou.

Questionado sobre a concepção, eficácia e regulamentação do Regime de Colaboração dos Sistemas de Ensino nas três esferas públicas, instituído pela Constituição Federal, o secretário argumentou: "O regime de colaboração é uma partilha igualitária a partir do que cada um pode oferecer. Precisamos sentar e construir coisas realmente compartilhadas."

Além disso, exemplificou quais poderiam ser as ações: convênios para cedência de espaços físicos ociosos do Estado para os municípios avançarem no acesso a educação infantil, programas de formação permanente dos professores das diferentes redes e a disponibilização do Estado do novo sistema de avaliação de rendimento escolar que está sendo construído pela Secretaria da Educação.

Para um público composto basicamente por secretários municipais de Educação, Azevedo reforçou que a Secretaria está compondo um Grupo de Trabalho Permanente em conjunto com a Famurs para elaborar propostas de reformulação da lei que regulamenta o transporte escolar. Será realizada uma pesquisa para inserir novos critérios para a definição dos recursos destinados aos municípios. Nos parâmetros atuais, municípios com vasta extensão ficam em defasagem em relação a municípios menores, que em alguns casos até devolvem o recurso disponibilizado.

Participaram da mesa: Sônia Balzano, presidente do CEED/RS, Liege Brusius, presidente da Undime/RS, Carlos Eduardo da Silveira, INEP, Diego Tormes, presidente UNCME/RS, a mediação será feita por Marisa TIM Sári, presidente entre de 1988 a 1989. O Fórum promovido pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS) tem como objetivo ampliar o debate sobre o novo PNE que tramita no Congresso Nacional.

Texto: Ane Daniele Paulon
Edição: Palácio Piratini (51) 3210.4305