Ficha Limpa é aprovado na Câmara de Canguçu

Na sessão da Câmara, nesta segunda feira, foi aprovado projeto de Lei “FICHA LIMPA MUNICIPAL” de autoria do Vereador Gerson Cardoso Nunes que “DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL”. O projeto proíbe que pessoas com condenações na justiça ocupem cargos em comissão (CCs), no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do município.

Autor do projeto vereador Gerson, destaca que o texto busca a proteção da administração pública, garantindo a moralidade e a ética no serviço público. Segundo o vereador “agora esperamos que o prefeito municipal sancione a presente Lei, para imediatamente ser aplicada no âmbito do município de Canguçu, a fim de se qualificar o serviço público Municipal”.

Alem do projeto votado, vereador Gerson apresentou três pedidos de informação ao executivo Municipal, que são:

-Com relação á contratos do CIEE no Município de Canguçu:

a) Relação de todos os contratados pelo CIEE, existentes na administração pública Municipal de Canguçu.

b) Em que setores estão locados?

c) Quais funções desempenham?

-Com relação aos contratos emergenciais no Município de Canguçu:

a) Relação de todos os contratados emergenciais, existentes na administração pública Municipal de Canguçu.

b) Em que setores estão locados?

c) Qual a formação profissional?

d) Quais funções desempenham?

-Com relação à Secretaria Municipal de Cultura, Políticas de Desenvolvimento e Juventude:

a) Quais as ações (eventos) desenvolvidos pela Secretaria no ano de 2010?

b) Qual o público alvo das ações?

c) Quanto foi Gasto com contratação de pessoa Jurídica e Física no ano de 2010? E quais as atividades prestadas por estas?

d) Relação da estrutura, de equipamentos, materiais e veículos a disposição desta Secretaria?

E por fim, um envio de Correspondência para EMATER e Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que se façam presentes na sessão do dia 14 de abril para expor sobre licenciamento ambiental para construção de açude na agricultura familiar.

Foto: Ricardo Moura / Em Questão
Informações Assessoria do Vereador Gerson Cardoso (PT)