O projeto
do vereador João Durão (PDT) que visava a distribuição de material escolar na
rede pública municipal foi declarado inconstitucional, para a justiça não é
atribuição do vereador administrar, tudo por o uso da palavra obriga o poder
executivo a distribuir material escolar.
Com o
erro na redação quem certamente ficara prejudicada sem o beneficio será a
comunidade carente.
O uso das fotos produzidas pelo Blog Em Questão é livre. De acordo com a legislação em vigor, é obrigatório registrar o crédito.
Ricardo Moura / Em Questão
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1 comments:
bah! o vereador tá mau assessorado hein? redigir e pesar os 'prós e contras' em um texto é "obrigação" do assessor. e mais, se vai criam um PL, deveria ter mais responsabilidade. existe um advogado, pago pelo povo, a inteira disposição dos vereadores. Porque ele não fez a consulta?
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